Será realizada nesta terça-feira, às 9h, no Fórum Sobral Pinto, uma audiência de mediação para tratar do processo judicial envolvendo a área conhecida como Chácara Rosa de Saron, localizada na Gleba Cantazinho, no município do Cantá.

Vão participar advogados, representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos responsáveis pela política fundiária (INCRA e ITERAIMA), além do Governo do Estado e da Prefeitura do Cantá.

A disputa opõe a Igreja Universal do Reino de Deus, proprietária registrada do imóvel, que denta despejar mais de 40 famílias que vivem no local desde 2020.

O caso tramita desde 2021 e teve decisão definitiva favorável à Igreja, garantindo o direito de retomada da posse. Após o trânsito em julgado, o juízo chegou a determinar a desocupação do imóvel com autorização de uso de força policial e prazo de cinco dias. Porém, a ordem foi suspensa após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de descumprimento das regras estabelecidas pela ADPF 828, que regulamenta desocupações coletivas no país.

Segundo documentos do processo, o STF entendeu que o despejo imediato afetaria um grupo socialmente vulnerável — estimado em aproximadamente 45 chácaras — e exigiu a observância de etapas como visita técnica, garantia de alternativas habitacionais, cadastramento das famílias e mediação entre as partes. A suspensão permaneceu válida até que essas etapas fossem iniciadas.

Com a visita técnica já realizada e relatório anexado aos autos, o processo retornou ao andamento normal. A audiência desta terça foi determinada pelo juiz para buscar uma solução negociada envolvendo todas as instituições responsáveis, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Governo do Estado e Prefeitura do Cantá. A decisão ressalta que nenhuma ordem de desocupação será retomada sem que as condicionantes do STF sejam integralmente cumpridas.