A Câmara Municipal de Boa Vista enfrenta uma das maiores mudanças internas desde a posse dos atuais vereadores. Em poucos dias, dois processos distintos levaram à cassação de mandatos e à declaração de inelegibilidade de três parlamentares eleitos em 2024.

Com isso, três cadeiras do Legislativo municipal estão oficialmente comprometidas e sujeitas à substituição após o trânsito em julgado das decisões.

A Justiça Eleitoral também cassou o mandato do presidente da Câmara, Genilson Costa, sob acusação de compra de votos e uso de dinheiro não declarado na campanha e agora nova decisão cassou o mandato dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima — acusados de fraudar a cota de gênero no Democracia Cristã (DC)

A ação contra o partido Democracia Cristã (DC) foi proposta pelo candidato Emmanuel Novaes (União Brasil), representado pelo advogado especialista Gabriel Mourão e atingiu os vereadores Adnan e Roberto.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconhece a gravidade dos fatos e reafirma um ponto essencial: o processo democrático não pode ser manipulado ou utilizado de forma artificial. A cassação da chapa proporcional e dos mandatos obtidos pelo partido demonstra que a legislação não existe apenas no papel — ela precisa ser respeitada.

Essa decisão também reforça a proteção à participação feminina na política, que é uma conquista histórica e um mecanismo essencial de inclusão. Fraudar essa política afirmativa é, na prática, negar espaço às mulheres e distorcer a vontade do eleitor”

Caso da fraude na cota de gênero

O juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes cassou os mandatos de Roberto Franco e Adnan Lima após concluir que houve uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a exigência legal que determina pelo menos 30% de candidatas mulheres em cada partido.

Um dos pontos decisivos na sentença foi a confissão do ex-vereador Ruan Kenobby, que afirmou ter participado de um acordo para pagar R$ 1 mil por mês a supostas candidatas apenas para preencher a exigência legal, sem que elas fizessem campanha.

O juiz determinou:

Cassação dos mandatos;

Inelegibilidade dos três políticos até 2032;

Anulação de todos os votos do DC nas eleições municipais (15.464);

Recalculo do coeficiente eleitoral, o que pode alterar a atual composição da Câmara.

Outros 20 candidatos da chapa foram absolvidos por falta de provas.

A Justiça também acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar possíveis envolvidos no comando do partido na época, incluindo o então presidente municipal Dermailton Bezerra.

Cassação do presidente da Câmara

Em uma decisão paralela, a Justiça cassou o mandato do vereador Genilson Costa, acusado de comandar uma rede organizada de compra de votos durante a campanha.

Na decisão, o juiz declarou:

Cassação imediata do mandato;
Inelegibilidade por oito anos;
Multa no valor máximo previsto em lei.

Enquanto isso, os parlamentares permanecem nos cargos, mas o clima político é de instabilidade, pressão judicial e expectativa quanto ao novo cálculo eleitoral — que pode abrir espaço para suplentes assumirem vagas.