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Justiça cassa mandato de presidente da Câmara e deixa 14 pessoas fora da política por 8 anos

A Justiça Eleitoral de Boa Vista decidiu cassar o mandato do presidente da Câmara de Boa Vista e vereador reeleito Genilson Costa, eleito em 2024, acusado de esquema de compra de votos e uso de dinheiro “por fora” na campanha.

Além de perder o cargo, ele foi declarado inelegível por oito anos, ou seja, fica proibido de ser candidato até depois desse período. O juiz também aplicou a Genilson a multa máxima prevista em lei, por considerar o caso muito grave.

Na mesma decisão, o juiz tornou inelegíveis por oito anos outras 13 pessoas apontadas como peças importantes na engrenagem do esquema.

São aliados, parentes, coordenadores e operadores financeiros da campanha, que teriam ajudado a organizar e tocar a compra de votos em vários bairros de Boa Vista. Todos eles foram enquadrados por abuso de poder econômico, quando o dinheiro é usado de forma exagerada e ilegal para desequilibrar a eleição.

Cabe recurso da decisão.

O que diz a sentença

Segundo a sentença, não foi “casinho isolado”, mas um esquema grande, planejado e dividido em funções. O grupo teria usado muito dinheiro em espécie, sem registro na prestação de contas, para pagar eleitores em troca de voto. Havia listas, anotações, planilhas e grupos de WhatsApp para controlar quem recebeu, quanto recebeu e se realmente votou no candidato.

Além da compra de votos, a sentença destaca que a campanha teria sido abastecida com dinheiro não declarado, com uso de contas pessoais para pagar despesas sem nota fiscal. A ordem, segundo mensagens analisadas, era não usar recursos oficiais do fundo eleitoral em gastos “por fora”. Esse conjunto de práticas levou à condenação também por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, outro crime eleitoral grave.

O juiz afirma que todo esse dinheiro e essa estrutura clandestina mudaram o equilíbrio da disputa, prejudicando a concorrência limpa com outros candidatos. Por isso, ele entendeu que a única saída era cassar o diploma de Genilson, tirar o mandato e impedir que ele e os demais envolvidos possam se candidatar pelos próximos oito anos.

Depois que a decisão se tornar definitiva, a Justiça Eleitoral vai registrar a inelegibilidade de todos os condenados no cadastro nacional. Cópias do processo também serão enviadas ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que avaliem possíveis crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro, uso ilegal de ouro e envolvimento de servidores públicos no esquema

Entenda o Caso

O caso começou na véspera da eleição de 2024, quando a Polícia Federal fez uma operação em uma casa no bairro Santa Tereza. No local, foram encontrados vários eleitores com dinheiro na mão, entre R$ 100 e R$ 150, junto com material de campanha de Genilson. Um dos envolvidos, Saulo Emanuel Pires da Costa, foi preso em flagrante e confessou que o dinheiro era para quem votasse no vereador.

No dia seguinte, dia da eleição, a PF cumpriu mandado de busca na casa de Genilson. Lá foram apreendidos dinheiro vivo, armas de fogo, ouro em estado bruto, celulares e documentos. A partir disso, a investigação apontou que o esquema poderia ter movimentado mais de R$ 4 milhões, muito acima dos valores oficialmente declarados à Justiça Eleitoral e do patrimônio informado pelo próprio candidato.

“Os Top 100”

Os investigadores descobriram um grupo de WhatsApp chamado “Os Top 100”, usado como espécie de “central de comando” da compra de votos. Nesse grupo circulavam fotos e vídeos de eleitores segurando o santinho de Genilson e falando o número de urna 10222, para provar que tinham votado nele. Só depois dessa “prova” é que, segundo a decisão, o pagamento era liberado.

As listas apreendidas mostram valores padronizados, geralmente R$ 150 por eleitor, e somas altas sob controle de pessoas de confiança do vereador. Documentos ligados a aliados como “Irmã Graça”, Eliel e Ricardo Loureto apontam movimentações de mais de cem mil reais cada, só em parte do período da campanha. Para o juiz, isso prova que não se tratava de ajuda simples de campanha, mas de um caixa dois robusto.

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