A Justiça Eleitoral de São Luiz do Anauá decidiu tornar a deputada federal Helena Lima (MDB) e o vereador reeleito Adriano Costa da Silva (MDB) inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisão também cassou o mandato de Adriano e anulou os votos que ele recebeu nas eleições de 2024.

A sentença foi assinada nesta terça-feira (18) e aponta que houve compra de votos e abuso de poder econômico para favorecer a reeleição do vereador. Segundo o processo, o esquema teria sido financiado com apoio político externo e envolvia intermediários que repassavam dinheiro a eleitores em troca de votos.

O caso chegou à Justiça por meio de uma ação apresentada por Laranjeira do Povão (MDB), suplente do partido, que contestou o resultado da eleição. O Ministério Público Eleitoral já havia recomendado, no mês passado, que os envolvidos fossem condenados.

Além de Helena e Adriano, outras duas pessoas também foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período. Já Ana Paula Teixeira Lima, Maria Aparecida da Silva de Farias e Ivanira da Silva de Farias foram absolvidas.

A decisão ainda é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Caso seja mantida, a Câmara Municipal terá que recalcular o coeficiente eleitoral para definir quem assume a vaga deixada por Adriano.

Em outubro, quando o caso veio à tona, Helena Lima negou qualquer irregularidade e disse confiar na Justiça. Adriano afirmou ser vítima de perseguição política.

Principais pontos da sentença

O magistrado condenou:

• Adriano Costa da Silva à cassação do diploma, multa de 5 mil UFIRs e inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.

• Maria Helena Teixeira Lima (Helena Lima), atual deputada federal, Davilmar Lima Soares e Dorgileia Lima Sousa também foram declarados inelegíveis pelo mesmo período.

Além disso, o juiz determinou a anulação dos votos recebidos por Adriano Costa nas Eleições de 2024, com impacto direto no coeficiente eleitoral da Câmara Municipal de São João da Baliza. A decisão pode alterar a composição do Legislativo local.

A ação contra outras investigadas — Ana Paula Teixeira Lima, Maria Aparecida da Silva de Farias e Ivanira da Silva de Farias — foi julgada improcedente.

Origem da investigação

Como revelado em outubro pelo Política Macuxi, o Ministério Público apontou que a deputada Helena Lima teria atuado como financiadora de um esquema de compra de votos destinado a assegurar a reeleição de Adriano. Segundo o parecer da promotora Nayra Brandão Rocha, o suposto esquema contaria com intermediárias responsáveis por oferecer valores em troca de apoio eleitoral.

As defesas alegaram fragilidade das provas, sustentando que gravações e depoimentos não demonstram relação direta com vantagem eleitoral ilícita.

Repercussão política

A decisão representa um abalo no MDB local e pode gerar rearranjos na base política da deputada, que em outubro negou qualquer participação no caso:

“Não participo e nem participei de nenhum ilícito. Opositores usam de ação eleitoral para manchar minha imagem. Confio na Justiça e espero decisão final serena”, declarou à época.

Adriano Costa também se manifestou anteriormente em tom semelhante, afirmando ser alvo de perseguição e que recorrerá da sentença.

Próximos passos

A decisão ainda é de primeira instância e pode ser questionada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Caso mantida, Helena Lima poderá ficar impedida de disputar eleições até 2032, enquanto Adriano perde imediatamente o mandato, e o município deverá passar por nova recontagem de votos para definir substituição.

O caso se soma a uma série de condenações por compra de votos registradas no estado após as eleições de 2024, acendendo um alerta sobre o uso de estratégias ilícitas de influência eleitoral em municípios do interior.