O ministro do STF André Mendonça entrou no centro do debate público nos últimos dias por causa das críticas que relacionam seu nome às contratações do Instituto ITER S.A., organização da qual é presidente licenciado. A acusação espalhada nas redes sociais sugere que o instituto estaria sendo contratado por governos para influenciar julgamentos — especialmente o processo envolvendo o governador de Roraima, Antonio Denarium.

A análise dos contratos, porém, mostra um cenário muito diferente. Documentos oficiais comprovam que o ITER presta serviços a administrações públicas de vários estados e municípios há anos, independente do Supremo. Todos os empenhos e contratos que o política macuxi teve acesso revelam contratações feitas por prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e até tribunais de contas — sem qualquer ligação com Roraima.

Todos os contratos seguem o mesmo padrão: cursos de capacitação técnica, treinamentos jurídicos, formações sobre a nova Lei de Licitações e programas de gestão pública. São atividades comuns na administração e enquadradas como “notória especialização”, modalidade que permite a contratação direta de instituições reconhecidas no mercado.

A própria diversidade dos órgãos contratantes — de câmaras municipais a tribunais de contas — indica que o serviço prestado é técnico e reconhecido pelo país afora.

Entre os órgãos que contrataram o instituto estão o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Amapá, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Maceió, a Prefeitura de São Paulo, a Guarda Municipal de Leme (SP), a Câmara de Cajamar (SP), a Prefeitura de Piracicaba, o Governo do Piauí e até a Defesa Civil do Rio de Janeiro. No total, são ao menos  30 contratações comprovadas em estados diferentes.

A prestação de serviços também não começou agora. Vários documentos enviados repetem cursos tradicionais do instituto, oferecidos há mais de uma década, como “A Arte e a Ciência da Oratória Jurídica”, ministrado a membros de tribunais de contas, procuradorias e câmaras municipais. No caso recente de Uberlândia, por exemplo, o contrato envolve um seminário com oito palestrantes — nada relacionado a julgamentos em Brasília.

A defesa do ministro reforça que ele está licenciado da direção do instituto desde que assumiu a cadeira no Supremo, exatamente para evitar conflitos. Todas as contratações atuais foram assinadas pela diretoria executiva, e não por Mendonça. Os documentos mostram que, mesmo afastado, o instituto continuou sendo contratado por diferentes governos, o que reafirma sua atuação anterior e independente.

O cruzamento dos dados desmonta a tese de favorecimento. Na prática, a tentativa de ligar o ministro às contratações ignora o histórico consolidado do instituto e transforma uma prestação de serviços comum em teoria conspiratória.

No STF, Mendonça tem procurado manter silêncio público sobre o caso para não alimentar acusações. Assessores próximos dizem que ele considera “absurda e irresponsável” a tentativa de usar sua trajetória acadêmica para atacar decisões judiciais. Nos bastidores, ministros avaliam que, diante dos documentos apresentados, a polêmica não deve prosperar. Enquanto a discussão nas redes cresce, o conjunto de documentos públicos aponta para um fato simples: o ITER é contratado porque oferece cursos procurados há anos pelos servidores. E não porque seu presidente licenciado participa de um julgamento sensível.