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MPE pede inelegibilidade de deputada e Justiça cassa mandato de vereador por compra de votos em RR

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que a Justiça Eleitoral de São Luiz (RR) declare a deputada federal Helena Lima (MDB) inelegível até 2030. A parlamentar é acusada de financiar um esquema de compra de votos para favorecer a reeleição do vereador Adriano Costa (MDB), em São João da Baliza, nas eleições municipais de 2024.

Segundo o parecer assinado pela promotora Nayra Brandão Rocha, as investigações apontam que a esposa e a cunhada do vereador atuaram como elo entre o financiamento e a execução do esquema, enquanto a deputada seria a mentora e financiadora. Outras três mulheres, de acordo com o documento, teriam sido responsáveis pelos pagamentos aos eleitores. O MP também pede a cassação do mandato de Costa, reeleito com 195 votos, e a inelegibilidade de mais cinco pessoas envolvidas por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

A ação foi movida por Laranjeira do Povão, quinta suplente do MDB, que obteve 19 votos. As defesas dos acusados pediram a improcedência da ação, alegando que as provas — baseadas em gravações de áudio — seriam frágeis e ilícitas, além de não demonstrarem relação direta com compra de votos.

Em nota, Helena Lima negou qualquer envolvimento em irregularidades. “Não participo e nem participei de nenhum ilícito. Opositores usam de ação eleitoral para manchar minha imagem. Aguardo o entendimento do Judiciário, confiante que ao final do processo tudo seja esclarecido”, afirmou. Adriano Costa também negou as acusações e disse ser vítima de perseguição política, reiterando confiança na Justiça Eleitoral.

Em outro caso, o juiz Ângelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista, cassou o mandato do vereador Deyvid Carneiro (União Brasil) por compra de votos e abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A sentença tornou o parlamentar e outros três investigados inelegíveis até 2030 e impôs multa de R$ 53,2 mil, além de anular os 2.046 votos recebidos.

A decisão judicial tem como base a prisão em flagrante do vereador pela Polícia Federal, ocorrida três dias antes do pleito. Caso seja mantida, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) precisará recalcular o coeficiente eleitoral, o que pode alterar o resultado final da eleição em Boa Vista.

A defesa de Carneiro, representada pelo advogado Diego Rodrigues, afirmou que “não existe nenhuma prova capaz de cassar o mandato” e que as testemunhas negaram qualquer promessa de entrega de materiais de construção ou vantagens em troca de votos.

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