A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais no rio Mucajaí, em Alto Alegre (RR). Caso condenado, ele pode receber penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O homem é acusado pelo MPF de explorar ouro em área pertencente à União sem autorização e sem licença ambiental.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça em abril, ele foi abordado durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública com uma quantidade entre 12 e 14 gramas de ouro. Outra parte do metal precioso havia sido dado a indígenas como pagamento para transporte até Boa Vista, capital do estado. Na mesma embarcação, foram apreendidos quase 20 gramas de ouro – avaliados em mais de R$5 mil à época – e três celulares.
Na decisão, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima considerou que a acusação descreveu de forma suficiente os fatos e a participação do denunciado, permitindo o exercício da ampla defesa.
O MPF propôs à celebração de um acordo de não-persecução penal ao acusado, que não demonstrou interesse. Outros dois homens flagrados com o garimpeiro aceitaram a proposta do MPF e aguardam homologação judicial de seus acordos. O órgão ministerial também solicitou a fixação de valor mínimo de R$ 5 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais decorrentes da atividade ilícita.
A atuação no caso é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF especializado no combate à mineração ilegal e a crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e delitos ambientais.
