A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou nesta terça-feira, 23/9, o Requerimento 134/2025 que convoca o Diretor Presidente do PRESSEM, Paulo Bragato, e o Secretário Municipal de Administração, Márcio Vinícius de Souza Almeida para prestarem esclarecimentos sobre detalhes da Previdência dos servidores do município.

O parlamento decidiu pela aprovação do requerimento que teve a iniciativa do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos), mas que foi assinado por todos os vereadores, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Os secretários devem comparecer à casa legislativa no dia 2 de outubro às 9h.

A decisão adotada pelo vereador foi feita após um novo estudo encomendado por sindicatos ser apresentado e revelar uma saúde financeira com superávit nos valores disponíveis no Pressem Municipal. O levantamento foi feito pela empresa Fardin Assessoria Atuarial, que concluiu o seguinte:

“Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente, a metodologia de cálculo e demais variáveis, esta avaliação atuarial apurou um superávit atuarial no valor de R$ 191.440.126,66, técnico, não escritural, desta forma, o RPPS de Boa Vista somente tem a necessidade de financiamento pelo Custo Normal, através do plano de custeio” – em anexo.

Levando em consideração Data-Base 31/12/2024 e 9.891 segurados, entre ativos, aposentados e pensionistas, o estudo recomenda manutenção da atual alíquota do ente que já inclui a taxa administrativa (19,89%) e dos segurados (11,00%), condizentes com a legislação vigente

“O estudo foi feito com parâmetros técnicos e legais, e gera mais segurança aos previdenciários e entendemos que não há necessidade alguma de reforma no Regime Previdenciário. Apesar disso, o novo cálculo diverge fortemente do que foi apresentado pelo Poder Executivo no início do ano e isso gera mais dúvida para o servidor, por isso pedi que o secretário prestasse esclarecimentos”, apontou Ítalo Otávio.