A Federação Psol Rede em Pacaraima divulgou nota pública repudiando a decisão da Justiça Eleitoral de Roraima que manteve os mandatos de quatro vereadores de Pacaraima, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A federação afirma que a sentença desconsidera provas apresentadas, como áudios e depoimentos de mulheres que denunciaram ter sido usadas de forma indevida apenas para preencher a exigência legal de candidaturas femininas.
“Recebemos com surpresa a decisão do TRE-RR (Nº 0600551-22.2024.6.23.0007) de não aceitar a denúncia de fraude de cota de gênero no processo eleitoral ocorrido na Chapa da Vereança do PP de Pacaraima nas eleições de 2024. A decisão monocrática (tomada por apenas um juiz) da Justiça Eleitoral de Roraima admite atos ilícitos, mas desconsidera o peso das provas contundentes de áudios confessando toda situação e dos depoimentos das mulheres que foram enganadas relatando o uso indevido de seus nomes com falsas promessas eleitorais durante a campanha de 2024. Por todos esses meses, o processo ocorreu em segredo de justiça e a sociedade de Pacaraima não teve ciência de todos os fatos. Temos compreensão que a luta contra um sistema viciado em esquemas espúrios não é algo fácil, mas não pretendemos deixar de acreditar na justiça eleitoral e no devido processo legal como muitos fazem atualmente nesse país”
Entenda o Caso
Na última terça-feira (9), a juíza Anita de Lima Oliveira, da 7ª Zona Eleitoral, rejeitou as ações de investigação que pediam a cassação dos vereadores Prof. Eraldo, Leandro Silva, Júnior da Teia e Leandro do Surumu. As acusações apontavam que duas candidatas inscritas pela chapa teriam sido fictícias, já que receberam apenas 3 e 13 votos e não apresentaram atos efetivos de campanha.
Em defesa, o partido Progressistas apresentou comprovantes de despesas, materiais de campanha e registros fotográficos, que teriam demonstrado participação das candidatas no pleito. A magistrada considerou que a baixa votação, isoladamente, não comprova fraude e aplicou o princípio do in dubio pro suffragii, preservando os votos depositados nas urnas e a soberania popular.
O partido, entretanto, declarou que irá recorrer da decisão, por entender que os elementos apresentados não foram devidamente apreciados e que ainda falta o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. Na nota, o partido afirma que não se pode “normalizar fraudes de cota de gênero em benefício de figuras masculinas” e que é necessário proteger testemunhas e autores do processo de qualquer tipo de perseguição.
Com a decisão de primeira instância, os quatro vereadores permanecem no Legislativo municipal.
