O governador de Roraima, Antonio Denarium, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (15), a Mensagem Governamental nº 85/2025, indicando o senador Mecias de Jesus para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

A escolha ocorre em razão da aposentadoria do conselheiro Manoel Dantas, comunicada oficialmente ao Executivo pelo presidente da Corte de Contas Brito Bezerra.

A indicação foi feita com base no artigo 46, § 2º, inciso I, da Constituição Estadual, que prevê que uma das vagas de conselheiro seja de livre nomeação do governador.

Agora, o nome de Mecias será submetido à apreciação dos deputados estaduais, que deverão aprovar ou rejeitar a indicação.

Caso seja confirmado, o senador assumirá uma das cadeiras mais estratégicas do TCE-RR, responsável pela fiscalização das contas públicas e do uso do dinheiro do contribuinte.

A formalização da mensagem foi assinada eletronicamente por Denarium às 18h do dia 15 de agosto, sexta-feira. O documento, autenticado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), já está disponível para consulta pública.

A indicação de Mecias, figura de forte influência política no estado, deve movimentar os bastidores da Assembleia nos próximos dias, já que a votação tendem a atrair atenção tanto do meio político quanto da sociedade civil, diante da importância do posto no controle e transparência da administração pública.

Trâmite legislativo

De acordo com o Regimento Interno da ALE-RR:

Leitura no expediente: já realizada nesta sexta-feira;

Formação de comissão especial: cinco deputados serão designados para compor o colegiado;

Análise e sabatina: a comissão terá até 10 dias para avaliar o indicado, realizar a sabatina e emitir parecer (Art. 281);

Inclusão em plenário: após a entrega do parecer, o presidente da Assembleia terá até 48 horas para incluir a matéria na Ordem do Dia e submetê-la à votação (Art. 282).