O Governo de Roraima, por meio da Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania), está em fase final de preparação para a retomada das obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, em Boa Vista.

O processo licitatório para a conclusão da unidade será divulgado nos próximos dias. O empreendimento deve contar com recursos do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão que integra o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com contrapartida da gestão estadual.

Com mais de 60% da estrutura já executada, a unidade prisional contará com 286 vagas e representa um passo estratégico na política estadual de enfrentamento ao déficit carcerário, realidade que ainda persiste em boa parte do País. A nova cadeia pública é uma das principais obras em andamento no sistema penal estadual.

A obra integra o plano nacional Pena Justa, iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com os governos estaduais, que visa não apenas à ampliação do número de vagas no sistema prisional, mas também ao fortalecimento do cumprimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com foco na dignidade humana e na ressocialização.

O governador Antonio Denarium ressaltou a mudança promovida pelo Governo dentro do sistema prisional, o que envolve reformas e construções de unidades, além de um novo trabalho de gestão que trouxesse maiores resultados para os servidores e para a reinserção dos reeducandos à sociedade.

“Somos o Estado da primeira Polícia Penal do Brasil, construímos a Unidade Prisional de Rorainópolis, que é o primeiro estabelecimento prisional do interior de Roraima, investimentos em viaturas, equipamentos, materiais bélicos e administrativos, além de desenvolver projetos de ressocialização como o Renascer e o Costurando Recomeços. Em pouco tempo, transformamos o nosso sistema prisional, que era totalmente sucateado. Hoje temos unidades prisionais ampliadas e revitalizadas, garantindo o cumprimento das penas como determina a LEP [Lei de Execução Penal]. Todo esse trabalho garante mais segurança para a população e cumpre o principal objetivo disso tudo: reinserir o reeducando na sociedade, com uma nova perspectiva de vida”, disse.

De acordo com a secretária da Sejuc, Michelly Viau, a retomada da obra reforça o compromisso do Estado com uma política penal eficiente, estruturada e segura. A chefe da pasta também destacou que o estabelecimento penitenciário marca um novo modelo de gestão, com foco em segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para policiais penais.

“São 286 novas vagas, uma arquitetura prisional moderna que garante não só mais dignidade no cumprimento da pena, como também uma segurança maior de atuação para os policiais penais. Hoje nós temos aproximadamente 36% da obra para a conclusão final. Acredito que, a médio prazo, nós teremos a entrega efetiva dessa obra tão importante aqui para o nosso sistema prisional”, avaliou.

A unidade foi projetada com estrutura moderna, capaz de garantir a custódia adequada dos detentos sob responsabilidade do Estado. O projeto também prevê maior segurança e funcionalidade para a atuação das equipes penitenciárias nas rotinas diárias.

“O Pena Justa é mais do que um plano de ampliação de vagas. É um esforço para equilibrar o rigor da pena com o respeito aos direitos fundamentais. Esse é o caminho que estamos trilhando em Roraima”, completou Viau.