O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nesta semana, um conjunto rigoroso de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de atuar, junto a seu filho Eduardo Bolsonaro, em uma estratégia para coagir autoridades brasileiras, obstruir investigações e buscar sanções internacionais contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e busca e apreensão de dispositivos e documentos ligados ao ex-presidente.

A medida é resultado do aprofundamento das investigações no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a ordem democrática após as eleições de 2022.

Articulações internacionais e ataques ao Judiciário

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam buscado apoio político nos Estados Unidos para pressionar o STF, chegando a pleitear a aplicação de sanções econômicas e restrições diplomáticas contra ministros da Corte e integrantes da PGR.

Mensagens e postagens públicas do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro mostram a tentativa de convencer autoridades norte-americanas a impor tarifas sobre produtos brasileiros e bloquear bens de autoridades. A manobra, considerada um atentado à soberania nacional, teria como objetivo inviabilizar o andamento da Ação Penal 2.668, da qual Jair Bolsonaro é réu. 

Apoio de Donald Trump e escalada de tensões

A crise ganhou dimensões internacionais após Donald Trump, ex-presidente dos EUA e candidato à reeleição, se manifestar publicamente em defesa de Bolsonaro. Em suas redes sociais, Trump chamou o processo judicial contra o ex-presidente brasileiro de “caça às bruxas” e prometeu “acompanhar de perto” a situação.

Em resposta, Eduardo Bolsonaro celebrou a declaração e intensificou as pressões, agradecendo a Trump e pedindo sanções via Lei Magnitsky – um mecanismo legal dos EUA que permite punições contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos.

Transferência milionária e suspeitas de financiamento

Um dos pontos mais sensíveis das investigações é a transferência de R$ 2 milhões feita por Jair Bolsonaro ao filho Eduardo, via PIX, em maio de 2025. Segundo a PGR, os valores teriam sido destinados a financiar ações e viagens de lobby nos Estados Unidos, com o objetivo de criar instabilidade política e econômica no Brasil.

Além das transferências, a PF aponta que os dois teriam coordenado campanhas de intimidação em redes sociais, com publicações em inglês, direcionadas a públicos e autoridades norte-americanas, reforçando um discurso de perseguição política.

Medidas cautelares: o que muda para Bolsonaro

Com base nos artigos 319 e 240 do Código de Processo Penal, Moraes determinou:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o dia nos fins de semana;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Proibição de se aproximar de embaixadas ou contatar autoridades estrangeiras;

• Busca e apreensão de celulares, computadores, documentos e valores acima de R$ 10 mil.

O STF justificou a decisão destacando a gravidade das ações, consideradas claras tentativas de coação contra o Poder Judiciário, além de obstrução de investigações e possível atentado à soberania nacional.

Impactos políticos e diplomáticos

A decisão do STF amplia o desgaste político de Bolsonaro, que já enfrenta diversos processos e investigações. Especialistas apontam que o episódio pode fragilizar ainda mais sua base de apoio e prejudicar planos de retorno à vida política em 2026.

No campo diplomático, o episódio marca um momento delicado nas relações Brasil-EUA, uma vez que pressões externas motivadas por lideranças políticas brasileiras são vistas como interferências indevidas na política interna e nas instituições do país.

Histórico da Ação Penal 2.668

A Ação Penal 2.668, em fase de alegações finais, investiga a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A denúncia da PGR aponta o ex-presidente como líder de uma organização criminosa voltada para deslegitimar o processo eleitoral, atacar instituições democráticas e incitar movimentos de ruptura institucional.

A decisão de Moraes reforça que o Supremo Tribunal Federal não admitirá qualquer tentativa de submeter o Brasil a interesses estrangeiros ou ameaças de sanções, classificando a soberania nacional como “um princípio inegociável da República”.

Próximos passos

A Polícia Federal já iniciou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Após a instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá informar seu domicílio e respeitar as restrições impostas. O descumprimento de qualquer medida poderá resultar em decretação de prisão preventiva.

O STF também encaminhou cópias da decisão e da manifestação da PGR para reforçar a tramitação da AP 2.668, garantindo que o processo siga com prioridade e dentro do rito legal.