Texto ainda precisa ser sancionado por Lula, que pode vetar trechos polêmicos. Ambientalistas alertam para riscos a florestas, rios e comunidades indígenas e quilombolas. Já ruralistas e empreendedores comemoram facilidades para novas obras.

Por Cyneida Correia, especial para o Politica Macuxi

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que modifica profundamente o que o país entende como Licenciamento Ambiental.

Votado pouco antes das 2h da manhã, após duas horas de discussões, o texto-base do PL 2159/21 foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários. O texto segue agora para o presidente Lula, que pode vetar partes ou aprová-lo por completo.

Seis  dos oito deputados federais de Roraima votaram a favor do projeto que enfraquece as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Nicoletti (União Brasil), Zé Haroldo Cathedral (PSD) e Pastor Diniz (União-RR) ajudaram a aprovar a proposta, que pode liberar obras com alto impacto ambiental sem a necessidade de análises mais rigorosas.

Já os deputados Albuquerque (Republicanos) e Helena Lima (MDB) não registraram voto na sessão.

Veja como votaram os deputados de Roraima:

Def. Stélio Dener (Republican-RR) Sim
Nicoletti (União-RR) Sim
Duda Ramos (MDB-RR) Sim
Pastor Diniz (União-RR) Sim
ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) Sim
Gabriel Mota (Republican-RR) Sim
Albuquerque (Republican-RR) Ausente
Helena Lima (MDB-RR) Ausente

A nova lei facilita o início de obras e empreendimentos que antes precisavam de análises ambientais mais rígidas.

Agora, por exemplo, estradas, plantações, criação de gado e até pequenas barragens poderão ser feitas sem licença ambiental.

E obras consideradas “estratégicas” pelo governo poderão receber uma licença especial, mesmo que causem grande impacto ambiental.

O que vai mudar na prática?

• Obras podem começar mais rápido, com menos exigências e menos burocracia;

• Algumas obras não precisarão mais de licença ambiental, como ampliações de estradas, plantações e criações de gado;

• Terras indígenas e quilombolas ainda sem demarcação oficial poderão ser ignoradas no processo de licenciamento;

• Mineração de alto risco deixa de seguir regras nacionais do Conama e passa a ser autorizada pelos estados;

• Empresas poderão renovar licenças automaticamente, sem nova análise técnica;

• Cria-se uma nova licença especial, que pode ser concedida mesmo se o projeto causar degradação ambiental, se for considerado estratégico pelo governo.

Quem é contra?

Ambientalistas, comunidades tradicionais e o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva. Segundo eles, a lei enfraquece a proteção ambiental e coloca em risco florestas, rios e o modo de vida de povos indígenas e quilombolas. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é contra.

O Observatório do Clima, que reúne 133 organizações, classificou o projeto como o “maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar”. Eles alertam que, com as novas regras, até 18 milhões de hectares de terras protegidas poderão ser impactadas sem avaliação ambiental.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) chamou a proposta de “PL da Devastação” e disse que tragédias como Mariana e Brumadinho podem se repetir.

E quem defende?

Deputados da bancada ruralista e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Para eles, a nova lei traz segurança jurídica, agilidade e melhora o ambiente de negócios, principalmente no campo.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), por exemplo, defendeu a nova licença especial porque pode ajudar a acelerar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — área que beneficiaria financeiramente o Amapá. Lula também apoia a exploração de petróleo na região.

E os povos indígenas?

Um dos pontos mais preocupantes é que terras indígenas e quilombolas ainda não regularizadas oficialmente ficarão de fora do processo de licenciamento. Isso pode permitir obras em áreas tradicionalmente ocupadas, mesmo sem o aval da Funai ou de comunidades locais.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), 259 terras indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas podem ser afetados. A crítica é que o Estado brasileiro está se omitindo ao não concluir a demarcação dessas áreas e, agora, ainda retira delas a proteção ambiental.

E o que pode acontecer agora?

O presidente Lula pode sancionar o projeto como está ou vetar trechos que considera problemáticos — o que é esperado por parte da base governista.

O Ministério Público Federal já recomendou que o Ibama não libere licenças na Margem Equatorial até que os estudos sobre impactos ambientais estejam completos. E entidades como o Observatório do Clima já falam em judicializar o caso.

Tudo isso acontece a menos de quatro meses da COP30, a conferência mundial do clima que será realizada em Belém (PA). A imagem do Brasil pode ser prejudicada internacionalmente com essa decisão.