Falta de pareceres trava tramitação da proposta que prevê R$ 2,57 bilhões em receitas para 2026.
Por Cyneida Correia
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve acontecer em sessões extraordinárias nesta sexta-feira (18) e sábado (19), na Câmara Municipal de Boa Vista, por conta de atraso nos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A denúncia foi feita por vereadores que preferiram não ter seus nomes divulgados pelo site Política Macuxi.
“Os vereadores ainda não votaram a LDO porque tem emendas para serem aprovadas ou rejeitadas e as comissões de constituição e justiça, bem como a de Orçamento esqueceram de fazer o parecer das matérias. Irônico ou programado?! Barganha ou ingenuidade?! São mais de 40 emendas, metade do Italo Otávio. Ele é o presidente da CCJ e sabe que sem o parecer dele e do Marcelo Nunes que preside finanças não se pode votar à LDO. Estão usando isso pra forçar a aprovação das emendas que, ao meu ver, não serão aprovadas” disse um vereador.
Arrecadação
O projeto da LDO, enviado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), estima uma arrecadação de R$ 2,57 bilhões para 2026, com investimentos previstos de R$ 2,51 bilhões.
As diretrizes orçamentárias estabelecem os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e incluem 48 programas e 197 ações, entre elas a construção do novo aterro sanitário, a pavimentação de vias e a entrega de 1.400 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Os vereadores têm direito a apresentar emendas individuais à LOA até o limite de 2% da receita líquida realizada — cerca de R$ 57 milhões. Metade desse valor deve ser destinado obrigatoriamente à Saúde e Educação.
Já a Prefeitura poderá remanejar até 30% do orçamento de forma autônoma, o que equivale a R$ 857,8 milhões.
A LDO normalmente é votada até julho, antes do recesso legislativo.
Ítalo Otávio nega manobra e afirma que parecer da LDO depende da Comissão de Finanças
Em meio ao impasse sobre a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara Municipal de Boa Vista, o vereador Ítalo Otávio (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esclareceu ao site Política Macuxi que o atraso na análise das emendas não é resultado de uma manobra deliberada, mas sim de uma sequência regimental ainda não cumprida pelas comissões envolvidas.
Segundo Ítalo, o primeiro parecer necessário é o da Comissão de Finanças, presidida por Marcelo Nunes (PDT), e composta também pelos vereadores Saraiva (União Brasil) e Adjamo (MDB).
“Essa comissão tem força regimental para cobrar e apresentar o parecer técnico. Até o momento, isso não foi feito. O meu parecer, enquanto presidente da CCJ, só pode ser emitido após essa etapa”, declarou.
O parlamentar também rebateu críticas sobre possível lentidão no processo.
“Não é atraso programado. A verdade é que ainda nem terminamos de limpar a pauta da Casa. Temos mensagens de veto pendentes. Toda a Câmara quer entrar em recesso, mas antes precisamos fazer o dever de casa”, explicou.
Ítalo afirmou que a Comissão de Finanças tem um prazo legal de até 30 dias para apresentar o parecer sobre matérias orçamentárias, e que esse prazo ainda está sendo respeitado. O vereador também confirmou que é autor de metade das 43 emendas ao projeto da LDO, mas reforçou que continuará lutando para a aprovação de várias delas, por considerá-las de interesse público.
“Minhas emendas tratam de diretrizes, não de valores. São propostas voltadas para temas como autismo, fila de neurologista, psiquiatria, conselhos tutelares, câncer e transporte gratuito para estudantes. Sempre serei questionador e atuante. Isso não é motivo para não votar”, afirmou.
A previsão é que a votação das emendas e do projeto da LDO ocorra em sessões convocadas para esta sexta-feira (18) e sábado (19).
