A realização de uma reunião da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Roraima no balneário turístico de Tepequém, no município de Amajari, gerou críticas de servidores e da população.

O encontro, que teve início na terça-feira (11) e se estendeu até este sábado (15), reuniu chefes de setor da Superintendência em um local paradisíaco, com direito a diárias, uso de veículos oficiais – caracterizados e descaracterizados – e combustível da corporação, em plena semana do feriado de Dia dos Namorados.

A denúncia, recebida com exclusividade pela reportagem, questiona o uso da Estância do Sesc como sede do evento, que em detrimento de espaços administrativos já disponíveis na capital, Boa Vista, como salas de reunião e auditórios públicos, que poderiam ser gratuitos.

“A diária do Sesc custa de R$ 500 a R$ 1000 reais. É como se não houvesse local adequado para isso aqui na capital. Estão usando recursos que deveriam ser aplicados na fiscalização e segurança das fronteiras”, afirmou o denunciante, que pediu anonimato por temer retaliações.

Fotos e informações compartilhadas em redes sociais confirmam a presença dos PRF´s na região, o que foi apontado como “um tapa na cara da população”, em meio ao contexto de dificuldades logísticas enfrentadas por municípios fronteiriços como Pacaraima e Bonfim, onde a presença ostensiva da PRF é considerada insuficiente.

A crítica também ressalta o contraste entre o evento e a recente polêmica envolvendo a Secretaria de Segurança do Estado, que também esteve no local com uso de recurso público e foi alvo de protestos e denúncias. “Mesmo com esse precedente, a PRF seguiu pelo mesmo caminho”, afirma o denunciante. “Não bastasse o gasto com diárias, ainda se trata de um deslocamento de mais de 200 km da capital, com uso de carros oficiais, combustível e tempo de trabalho que poderia ser dedicado à atividade-fim.”

Ponte fechada por corrida de rua

A situação causou indignação também entre motoristas da capital neste domingo (15), quando uma corrida de rua realizada pela manhã fechou o acesso à Ponte dos Macuxis por mais de duas horas. Sem rotas alternativas, o trânsito travou na BR-401 e muitos motoristas reclamaram da falta de organização e de alternativas viárias.

Não tinha nenhum PRF no local.

A escolha do Tepequém — um destino turístico conhecido por suas paisagens naturais, pousadas e cachoeiras —, somada ao uso de viaturas e ao pagamento de diárias em plena semana comemorativa, reforçou o incômodo entre parte da sociedade. “O contribuinte que paga imposto quer saber: por que uma reunião de planejamento precisa ser feita em um local turístico tão distante da capital?”, questiona o denunciante.

Apesar das explicações da corporação, o episódio reacende o debate sobre o uso de verbas públicas, a necessidade de prestação de contas transparente e a sensibilidade das instituições diante da percepção social.

Outro Lado

A reportagem tentou contato com a Superintendência da PRF em Roraima que confirmou que realizou o Encontro de Gestores da Superintendência em Roraima na vila do Tepequém. A PRF afirmou que o encontro teve como foco o planejamento tático da regional e a capacitação de gestores, alinhados ao planejamento estratégico nacional. Destacou ainda que encontros semelhantes ocorrem em outras regiões do Brasil, inclusive em localidades turísticas, e que não houve qualquer ilegalidade. No entanto, informou que não irá se manifestar oficialmente sobre o assunto.

Legal, mas questionável

De acordo com especialistas em administração pública, não há ilegalidade automática em realizar eventos institucionais em locais turísticos. O uso de diárias, veículos oficiais e verbas públicas para deslocamentos está previsto em normas como o Decreto nº 5.992/2006, desde que a atividade tenha finalidade institucional comprovada e interesse público.

Contudo, o princípio da moralidade e da economicidade – previstos no artigo 37 da Constituição Federal – podem ser violados se houver desvio de finalidade ou gastos excessivos injustificados. Nestes casos, o evento pode ser questionado administrativa ou judicialmente.

Pode configurar improbidade?

Sim. Se for comprovado que a atividade teve caráter pessoal ou recreativo disfarçado de reunião institucional, ou que houve desperdício ou má aplicação de recursos, os responsáveis podem ser enquadrados por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021.

A improbidade pode acarretar punições como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e devolução dos valores ao erário, caso haja comprovação de dolo ou negligência no uso dos recursos.

Órgãos de controle podem ser acionados

O caso pode ser levado ao Ministério Público Federal (MPF) ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsáveis pela fiscalização de gastos e condutas da administração pública federal. A depender dos indícios apresentados, os órgãos podem solicitar documentos, analisar a legalidade das despesas e eventualmente abrir investigação.