A CPI das Bets, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), chegou ao fim nesta quinta-feira (12) com a rejeição do relatório final apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por 4 votos a 3, os membros da comissão decidiram não aprovar o parecer que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.
Indiciamentos
A maior parte dos pedidos de indiciamento no relatório são para empresários e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produção e Publicidade. O relatório ainda pedia o indiciamento de:
- Virgínia Fonseca, por estelionato e propaganda enganosa;
- Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de apostas Zeroum Bet);
- Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos, que atua no setor de apostas;
- Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho perante a CPI, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa;
- Pâmela de Souza Drudi, influenciadora digital, publicidade enganosa e estelionato;
- Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Soraya afirma que influenciadores digitais praticam estelionato ao “simular apostar valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas, subsidiadas pelas próprias plataformas, com a intenção de induzir seguidores ao jogo com falsas promessas de ganho fácil”. Trata-se das chamadas contas de demonstração.
Trabalhos
A condução da CPI, que investigou irregularidades no setor de apostas online, ficou sob responsabilidade do senador Hiran, que atuou com equilíbrio e firmeza frente às pressões políticas e midiáticas. Durante os sete meses de trabalho, a comissão realizou 21 reuniões, ouviu 19 pessoas e analisou mais de 190 requerimentos — muitos dos quais envolviam dados sigilosos enviados pelo Coaf.
Apesar do esforço da relatora, a base da CPI entendeu que o relatório final carecia de fundamentação suficiente para os pedidos de indiciamento, além de conter propostas legislativas consideradas polêmicas e de difícil execução. Hiran defendeu a lisura do processo e rebateu acusações genéricas feitas durante a sessão de encerramento:
“Eu não aceito insinuações. Fale o nome. São bravatas. Quando somos vagos, agredimos pessoas que não merecem ser agredidas”, afirmou em resposta ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a condução dos trabalhos.
Hiran também resistiu a tentativas de transformar a CPI em palanque político ou em instrumento de linchamento público. Parlamentares como Angelo Coronel (PSD-BA) e Eduardo Gomes (PL-TO) destacaram que não havia tempo hábil para análise do relatório de mais de 3 mil páginas, apresentado apenas dois dias antes da votação final.
Relatório entregue as autoridades
Soraya Thronicke, por sua vez, prometeu entregar seu relatório diretamente a autoridades como a Polícia Federal, o Ministério Público e até o presidente da República, mesmo com a rejeição formal da CPI.
Entre as medidas propostas pela relatora estavam a proibição de apostas por beneficiários do CadÚnico, restrições severas à propaganda de jogos e penas mais rígidas para operadores ilegais. No entanto, nenhuma das propostas foi adiante.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também apresentou um relatório alternativo, que acabou incorporado parcialmente ao texto de Soraya, mas não foi sequer votado.
A CPI foi instalada em novembro de 2024 e recebeu prorrogação até meados de junho. Durante o período, a comissão buscou apurar o impacto das apostas online no orçamento familiar, possíveis ligações com o crime organizado e o papel de influenciadores digitais na divulgação de plataformas.
