Uma funcionária pública da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi condenada por ter causado um prejuízo milionário aos cofres do Estado de Roraima. Segundo o Ministério Público (MPRR), Gercivânia da Silva Dutra usou sua senha pessoal para dar baixa, de forma indevida, em débitos de IPVA de mais de 1.500 contribuintes entre os anos de 2016 e 2018 — tudo sem que o imposto fosse realmente pago.

O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que moveu uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A Justiça deu sentença favorável ao MPRR no último sábado (31 de maio).

De acordo com o Ministério Público, a ex-servidora usava o sistema GETRAN, do Detran-RR, para liberar os pagamentos do IPVA sem qualquer base legal. No total, a fraude causou um prejuízo estimado em mais de R$ 2,45 milhões.

“Ela agiu com intenção, sem respaldo legal ou administrativo, dando um tipo de desconto que não existe na lei e ferindo os princípios básicos da administração pública, como o da moralidade”, diz um trecho da ação.

Com a decisão, Gercivânia foi condenada a devolver todo o valor desviado, corrigido e com juros. Além disso, ela perdeu os direitos políticos por 10 anos e está proibida, pelo mesmo período, de fechar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, mesmo que por meio de empresas das quais seja sócia majoritária.