STJ mantém inelegibilidade de Jalser Renier até 2030

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, rejeitar os embargos apresentados pelo ex-deputado estadual Jalser Renier contra decisão que confirmou sua inelegibilidade até o ano de 2030. O tribunal ainda impôs uma multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, entendendo que os novos recursos interpostos configuram tentativa […]

ALE-RR aprova PEC que antecipa aposentadoria de mulheres policiais civis

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2025, que antecipa a aposentadoria de mulheres policiais civis no estado. Com 18 votos favoráveis, a medida reduz de 25 para 23 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para o benefício. De autoria […]