A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a Operação Cessatio, com o objetivo de desarticular grupos criminosos suspeitos de fraudar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas), destinado a venezuelanos em Roraima. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de advocacia.
A justiça determinou segredo de justiça no processo, para que não fosse divulgado o nome dos advogados envolvidos.
As investigações se originaram do desmembramento de informações da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, e de denúncias sobre beneficiários que não residiriam no Brasil. Foi identificada a atuação de diversos grupos criminosos, organizados e independentes, que obtinham o benefício de forma fraudulenta.
Agenciadores cooptavam idosos venezuelanos ainda na Venezuela, falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Após isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando cerca de R$ 16 milhões, e aplicou medidas cautelares, como a suspensão de atividades econômicas.
Entre os investigados está um ex-delegado da Polícia Civil que foi exonerado por corrupção e agora é investigado por garantir centenas de benefícios irregulares. Em nota, a Polícia Civil de Roraima esclareceu que o indivíduo investigado na Operação Cessatio, não pertence aos quadros da instituição, nem como delegado em atividade nem como aposentado.
O investigado exerceu a função de delegado de polícia, mas foi demitido em 3 de julho de 2012, por decisão administrativa, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar. A penalidade foi aplicada com base no artigo 120, inciso VI, e artigo 135, inciso I, da Lei Complementar nº 53/2001.
Reforça que, desde então, o ex-servidor não possui qualquer vínculo com a Polícia Civil de Roraima.
Esta é a sexta operação da PF em Roraima para combater fraudes na concessão do BPC. Os investigados poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa e outros crimes que surgirem no curso das apurações.
