A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que analisa as denúncias de crime de responsabilidade contra Antonio Denarium (PP), votou nesta terça-feira (15) o parecer do relator, deputado Neto Loureiro (PMB). Os deputados decidiram pela rejeição da cassação de Denarium.
Por cinco votos a um, os parlamentares optaram por não dar continuidade ao pedido, argumentando ausência de fundamentos novos além dos já investigados pela Justiça.
Agora, o processo segue para a presidência da Casa. Em seguida, será convocada uma sessão para votação pelos 24 deputados estaduais. Neste momento, o plenário decidirá se o processo continua ou se arquiva definitivamente. Esta foi a sexta reunião da comissão, criada em julho de 2024 pelo Ato da Mesa Diretora nº 21/2024.
Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), após a discussão e votação, cópias do relatório serão enviadas ao gabinete do governador e seus procuradores. Os autos também serão encaminhados à presidência da Assembleia para as providências necessárias.
Participaram da reunião os deputados Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Neto Loureiro (relator), Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Idazio da Perfil (MDB), Jorge Everton (União) e Marcos Jorge (Republicanos). Entretanto, não foi divulgado quem votou contra ou a favor da cassação de Denarium.
Denúncias
Rudson Leite, representante do Partido Verde, e os cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolaram as denúncias contra Denarium em 19 de junho de 2024. Em razão disso, criou-se a comissão especial pelo Ato da Presidência nº 21/2024.
Os denunciantes pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento de danos ao erário e encaminhamento das acusações aos órgãos de fiscalização e controle. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Desvio de recursos públicos, com supostas transferências voluntárias irregulares nas eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais indevidos;
- Nepotismo e nomeações temporárias, com acusações de contratação ilegal de parentes para altos cargos durante o período eleitoral;
- Uso indevido de programas sociais, com alegada distribuição irregular de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor” da Codesaima;
- Abuso de poder econômico, incluindo supostas fraudes e superfaturamentos em contratos e atrasos em obras importantes, como o Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, paralisado desde 2021. As investigações também citam servidores da saúde.
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