A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, foi exonerada nesta terça-feira (8), após protocolar pedido de desligamento do cargo.

A exoneração, assinada pelo governador Antonio Denarium (PP), foi publicada por meio do Decreto nº 491-P, e ocorre em meio a uma crescente crise política e institucional envolvendo o órgão fundiário do estado.

O pedido de demissão foi protocolado por Dilma na tarde do dia 7 de abril, às 15h47, conforme consta no processo administrativo disponível no Sistema Eletrônico de Informações do Governo de Roraima.

A saída da presidente acontece sob forte pressão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras e do Ministério Público de Contas (MPC-RR), que vinham pedindo seu afastamento imediato diante de denúncias de grilagem, favorecimento político e prejuízos bilionários aos cofres públicos.

📉 Investigada e sob pressão

Dilma Costa vinha sendo apontada como peça central em um esquema de concessão irregular de títulos de terras públicas, principalmente na Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe, sul de Roraima.

A CPI identificou indícios de favorecimento e Dilma foi acusada de obstruir investigações parlamentares, negar acesso a documentos oficiais e criar um setor jurídico paralelo dentro do Iteraima, em desacordo com a legislação estadual.

Um dos episódios mais polêmicos foi o envio de um memorando flexibilizando as regras de regularização, minutos antes de uma mensagem enviada ao advogado Reginaldo Alencar, presidente da PROSERR, sugerindo favorecimento.

O Ministério Público de Contas apontou um prejuízo estimado em até R$ 1,3 bilhão com as ações irregulares da ex-gestora, que também é condenada pelo Tribunal de Contas da União por atos praticados quando presidiu o Incra, ficando impedida de exercer cargos federais por cinco anos.

🗣 CPI exigia afastamento

Os deputados estaduais Soldado Sampaio (Republicanos) e Jorge Everton (União), respectivamente presidente da Assembleia e presidente da CPI, pediam o afastamento imediato de Dilma, alegando que sua permanência no cargo ameaçava a lisura das investigações e reforçava os indícios de uso político do Iteraima.

Everton reforçou: “A permanência de Dilma no cargo é um risco institucional. Há indícios claros de atuação para encobrir irregularidades e desviar o papel do Iteraima, que deveria servir ao interesse coletivo.”

📌 O que diz Dilma Costa

Ao longo das denúncias, Dilma negou envolvimento em qualquer ato irregular. Disse ser “técnica, e não política”, e que jamais favoreceu qualquer pessoa ou grupo.

Sobre a condenação no TCU, sua defesa afirmou que as irregularidades ocorreram após sua gestão e que a penalidade foi “injusta”.

📍 E agora?

Com a exoneração formalizada, o governo de Roraima ainda não anunciou o nome que assumirá interinamente a presidência do Iteraima. A CPI das Terras segue com as investigações, e novas oitivas estão previstas para o dia 14 de abril.

Enquanto isso, o cenário fundiário do estado permanece em alerta: produtores aguardam regularização, comunidades tradicionais seguem vulneráveis e os órgãos de controle agora têm o desafio de recompor a confiança institucional do principal órgão de terras de Roraima.

🗓 Linha do Tempo: Crise Política e Denúncias contra Dilma Costa (Iteraima)

🗓 Maio de 2023 a Julho de 2024 — Condenação no TCU

• Julho/2024: Dilma Costa é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na destinação de lotes em assentamentos quando presidiu o Incra (2006-2007). Penalidades: multa de R$ 20 mil e inabilitação para cargos federais por 5 anos.

🗓 24/03/2025 — Primeira Reunião da CPI em Rorainópolis

• CPI das Terras ouve moradores da Gleba Baliza (Caroebe). Dilma se diz à disposição e afirma que só após audiência pública percebeu que a gleba era regularizável. Inicia georreferenciamento da área, mas declara que “não tem envolvimento político”.

🗓 31/03/2025 — Dilma Costa vira investigada na CPI

• Durante audiência na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) solicita mudança de Dilma de testemunha para investigada. Aponta seis despachos assinados por Dilma, dos quais cinco beneficiaram o filho do governador, Gabriel Prestes. Deputado Jorge Everton (União), presidente da CPI, também pede o afastamento da presidente do Iteraima.

• Acusações: obstrução das investigações, interferência política e ocultação de documentos.

🗓 01/04/2025 — CPI dá prazo final ao Iteraima

• Prazo até dia 1º para entrega de documentos. Em caso de descumprimento, será autorizada busca e apreensão. CPI também transforma João Silva, diretor de Governança Fundiária, em investigado.

🗓 17/04/2025 — Ministério Público de Contas (MPC-RR) entra na investigação

• MPC-RR pede o afastamento imediato de Dilma Costa ao TCE-RR.

• Acusações:

  • Grilagem de terras públicas na Gleba Baliza (904 mil hectares).

  • Favorecimento indevido, prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão.

  • Concessão irregular de autorizações de ocupação, sem georreferenciamento.

  • Memorando suspeito enviado ao advogado Reginaldo Alencar, indicando conluio.

🗓 Até 05/04/2025 — Outras denúncias levantadas pela CPI e MPC

• Concessão de 5 autorizações de ocupação a Gabriel Prestes em um mês.

• Entrega gratuita de títulos sem comprovação de baixa renda.

• Suspensão sem motivo técnico da entrega de um título regular.

• Criação de uma consultoria jurídica paralela no Iteraima, fora da estrutura da PGE.

• Suspeita de organização atuando para regularizar terras públicas de forma fraudulenta.