O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) determinou a suspensão imediata do Memorando nº 47/2024, emitido pela presidente do Iteraima, Dilma Costa.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12), após representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR), que apontou irregularidades no documento, permitindo a ocupação de terras públicas sem a devida autorização legal.

De acordo com o MPC-RR, há indícios de grilagem de terras e um potencial prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

A representação também cita possíveis irregularidades na regularização fundiária da Gleba Baliza, uma área de aproximadamente 904 mil hectares, e solicita o afastamento imediato da presidente do Iteraima, além de investigação sobre uma possível organização criminosa voltada para a ocupação ilegal de terras no estado.

O procurador Paulo Sérgio, ao justificar o pedido de afastamento da presidente do Iteraima, destacou que há fortes indícios de fraudes na legalização fundiária da Gleba Baliza. Segundo ele, trata-se de uma região de difícil acesso, sem infraestrutura básica, o que impossibilita a existência de posse legítima em determinados pontos.

“Nós identificamos que há uma possibilidade razoável de fraude no processo de legalização fundiária na Gleba Baliza. Toda a região não tem nem sinal, o máximo que há é uma estradinha. Como posso falar que existe posse de uma área que sequer tem acesso? Criar uma posse virtual? O que o MPC quer é que a legalização siga a lei e não crie aberrações”, afirmou o procurador.

Outro ponto levantado pelo procurador foi o histórico da presidente do Iteraima, que já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por problemas semelhantes na regularização fundiária. Esse fator, segundo ele, reforça a necessidade de afastamento imediato da gestora.

Com a medida cautelar, o TCERR concedeu um prazo de cinco dias para que Dilma Costa se manifeste sobre os fatos apresentados. O caso segue em análise até o julgamento do mérito.