Brasília (DF) – O deputado federal Duda Ramos (RR) apresentou um projeto de lei que pode representar um alívio significativo para milhões de trabalhadores brasileiros. O PL nº 3624/2024 propõe a isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário, garantindo que o benefício seja recebido de forma integral pelos trabalhadores, sem os tradicionais descontos tributários.

A proposta altera a Lei nº 7.713, de 1988, acrescentando um novo inciso ao artigo 6º para garantir essa isenção. Além disso, revoga dispositivos da legislação tributária vigente que determinam a incidência do imposto de renda sobre a gratificação natalina.

Mais renda no bolso dos trabalhadores- O parlamentar roraimense fundamenta a proposta no artigo 7º da Constituição Federal, que garante o direito ao décimo terceiro salário. Para ele, o imposto de renda sobre esse benefício contraria o espírito da norma constitucional, que busca assegurar um complemento financeiro ao trabalhador no fim do ano.

“O décimo terceiro salário tem a finalidade de proporcionar um alívio financeiro no fim do ano, garantindo mais poder de compra e estimulando a economia. No entanto, a tributação reduz em até um quarto esse valor, prejudicando justamente quem mais precisa desse rendimento”, argumenta Duda Ramos.

Segundo o deputado, o sistema tributário brasileiro penaliza excessivamente os trabalhadores assalariados, enquanto a correção da tabela do imposto de renda não acompanha a inflação há anos. Com a aprovação da proposta, ele acredita que haverá um avanço na justiça fiscal, permitindo que os trabalhadores recebam o benefício de forma integral.

Impacto econômico e articulação no Congresso – Especialistas apontam que a medida pode injetar bilhões de reais na economia brasileira, uma vez que o dinheiro antes retido na tributação seria utilizado diretamente no consumo, fortalecendo o comércio e impulsionando setores estratégicos. No entanto, a proposta também levanta debates sobre seu impacto na arrecadação federal.

Duda Ramos já iniciou articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para garantir o avanço do projeto. Ele espera que a proposta receba apoio amplo devido ao seu caráter social e econômico.

“Contamos com a sensibilidade dos colegas parlamentares para aprovar esse projeto, que beneficia diretamente milhões de brasileiros e torna nosso sistema tributário mais justo”, enfatiza o deputado.

Próximos passos – O PL 3624/2024 seguirá agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.

A proposta reforça o compromisso de Duda Ramos com a defesa dos trabalhadores e a busca por soluções que reduzam a carga tributária sobre a população. O deputado segue mobilizando apoio para que o projeto avance no Congresso e possa se tornar realidade o quanto antes.