A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) iniciou oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira (18), em sessão solene presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O parlamentar enfatizou a necessidade de ações concretas para enfrentar os desafios da saúde pública, segurança e crescimento populacional, impulsionado pela migração. Sampaio também defendeu o fortalecimento do Legislativo, reafirmando a autonomia da Casa e cobrando diálogo efetivo com o governo estadual.

“Nosso compromisso é com a democracia, a transparência e a independência do Parlamento. Precisamos discutir e aperfeiçoar a legislação estadual, garantindo que as políticas públicas cheguem de fato à população”, afirmou.

Saúde pública: maior preocupação do Legislativo

O presidente da ALE-RR fez um alerta sobre a crise na saúde pública, afirmando que o sistema não tem conseguido atender as necessidades da população mais vulnerável. Ele cobrou maior compromisso do governo estadual com a ampliação dos serviços e garantiu que a Assembleia manterá sua atuação fiscalizadora.

“Temos um orçamento de quase R$ 9 bilhões aprovado por esta Casa, que não se furtará ao seu papel de cobrar e, se necessário, abrir CPIs para investigar falhas na gestão da saúde”, destacou.

Sampaio conclamou os deputados a se unirem na busca por soluções e enfatizou que o debate sobre a saúde precisa ser conduzido com seriedade, sem interferências políticas. “Não podemos transformar esse tema em uma disputa eleitoral. Precisamos enfrentar esse problema juntos, com maturidade e compromisso com a população”, disse.

Segurança pública e a ameaça das facções

Outro ponto abordado pelo presidente da Assembleia foi a crescente sensação de insegurança no estado. Segundo Sampaio, a vulnerabilidade das fronteiras tem facilitado a atuação de facções criminosas, impactando diretamente a segurança da população.

“O crescimento populacional e as fronteiras abertas permitiram a expansão das facções criminosas em Roraima, e isso tem espalhado o terror entre as famílias. Não podemos ignorar essa realidade. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e ajudar a conter essa crise migratória e seus reflexos na segurança pública”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que a questão da segurança deve ser debatida de forma ampla, com a participação de todos os setores da sociedade.

Relação com o Executivo: diálogo e independência

A relação entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado foi um dos temas centrais da sessão. Questionado sobre como será o diálogo com o Executivo, Sampaio afirmou que a Casa seguirá atuando com independência e maturidade política, respeitando a base governista, mas garantindo que a oposição cumpra seu papel fiscalizador.

“Nós temos deputados na base do governo e temos deputados de oposição. O papel da Assembleia é dar espaço para o debate democrático. Temos recebido críticas da base governista e votos favoráveis da oposição. Isso é a política”, ressaltou.

Sobre a relação com o governador Antonio Denarium, o presidente da ALE-RR disse que espera um diálogo institucional produtivo, mas que a Assembleia manterá sua autonomia. “Se o governo quiser resolver os problemas, terá nosso apoio. Se não quiser, tomaremos as providências cabíveis dentro do Parlamento”, afirmou.

Pautas prioritárias do Legislativo para 2025

Além das questões de saúde e segurança, Sampaio também destacou a necessidade de atenção aos servidores públicos estaduais, defendendo um debate responsável sobre progressões e reajustes salariais. “Precisamos valorizar os servidores, mas também temos que analisar a viabilidade orçamentária. O diálogo com o Executivo será essencial para encontrar soluções justas e possíveis”, ponderou.

A regularização fundiária, a infraestrutura e os programas sociais também foram mencionados como pautas prioritárias para o ano legislativo. O presidente da Assembleia enfatizou que o Parlamento continuará atuando para garantir que os projetos em benefício da população avancem.

“O crescimento de Roraima é fruto da harmonia entre os Poderes. Mas essa harmonia não significa submissão. Nossa obrigação é cobrar, fiscalizar e garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, concluiu.

Mensagem governamental e perspectivas para 2025

Durante a sessão, o governador Antonio Denarium apresentou a Mensagem Governamental, fazendo um balanço das ações do Executivo e projetando as metas para o ano. Ele ressaltou os avanços na economia, infraestrutura e geração de empregos, além da importância da parceria com a Assembleia para aprovar projetos estratégicos.

“Este é um momento de reflexão e renovação do nosso compromisso com o desenvolvimento de Roraima. Os avanços que tivemos só foram possíveis graças à parceria entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Em 2025, queremos avançar ainda mais”, afirmou Denarium.

A cerimônia contou com a presença de deputados estaduais, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, OAB-RR, Universidade Estadual de Roraima, Polícia Federal e outras instituições.