Em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) rejeitou, por unanimidade dos 21 deputados, o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) a emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
Com essa decisão, os R$ 73,7 milhões em recursos anteriormente barrados voltam a integrar o orçamento estadual e serão destinados a áreas como educação, infraestrutura, mobilidade urbana e cultura.
A sessão contou com a ausência dos parlamentares Tayla Peres, Joilma Teodora e Odilon Filho.
Lucas Souza, Ângela Águida, Meton Júnior, Jorge Everton e Isamar participaram de modo virtual
A relatora Aurelina Medeiros e o deputado Marcos Jorge agradeceram ao governador Denarium e explicaram que a questão envolveu apenas uma falha técnica e que o governador estava ciente do veto.
“Pedimos a execução integral das emendas pelo governador pois é a forma que temos de chegar nas pessoas enquanto Legislativo. Não tenho dúvida que o governador Denarium irá cumprir com os vetos”
“Queria que o Parlamento possa enviar ao governador o livro de Sérgio sobre a história das emendas parlamentares para que ele possa conhecer nossa história e assim dar mais valor a nossas emendas.” Disse Renato Silva,relator ðo projeto de Lei.
Soldado Sampaio explicou que a discussão das emendas com o governo foi feita a 4 mãos. “Esperamos que seja cumprida pelo executivo e se o governo se atrapalhou de alguma forma quem somos nós para julgar,” disse julgando é falando que até no recesso o governo se equivoca e atrapalha.
Nota oficial e histórico do processo
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos) rebateu a nota oficial do governo estadual, que tentou responsabilizar a Mesa Diretora pelo atraso na tramitação do orçamento. Durante a sessão, ele apresentou um cronograma detalhado do processo:
18 de dezembro: Projeto encaminhado pela Assembleia.
30 de dezembro: Autógrafo do projeto aprovado e enviado ao Executivo.
17 de janeiro: Identificação da necessidade de correção.
29 de janeiro: Nova publicação do autógrafo final.
Segundo o presidente, a Casa Civil publicou a versão corrigida em 28 de janeiro, com vigência a partir do dia seguinte.
” O governo alegou que essa publicação ocorreu apenas no dia 30, mas documentos oficiais demonstram que o protocolo foi realizado em 29 de janeiro, às 10h40″ disse Sampaio.
Impacto da derrubada dos vetos
Com a decisão da Assembleia, os recursos vetados serão destinados conforme originalmente planejado. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) receberá R$ 28,3 milhões, enquanto outras pastas também serão beneficiadas:
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi): R$ 27 milhões;
Secretaria de Educação e Desporto (Seed): R$ 7,2 milhões;
Secretaria de Cultura e Turismo (Secult): R$ 4 milhões;
Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc): R$ 3,7 milhões;
Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 2,5 milhões;
Secretaria da Fazenda (Sefaz): R$ 1 milhão.
Entre os projetos retomados, estão a manutenção de estradas em Bonfim (R$ 10 milhões), a implantação de uma nova vicinal em Caracaraí (R$ 3 milhões) e a criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Roraima (Uerr), com investimento de R$ 5 milhões.
