A revista Veja publicou hoje matéria sobre a intensificação das cobranças do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) para que o governo cumpra o compromisso assumido em julho de 2023 de reestruturar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O acordo foi garantido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mas até agora os avanços têm sido tímidos. Eles apontam dificuldades na execução de emendas ao Orçamento e na efetivação de indicações para as superintendências estaduais.

Desde julho do ano passado, a Funasa está sob a presidência interina de Alexandre Ribeiro Motta, cuja atuação tem sido alvo de críticas por parlamentares insatisfeitos.

“A Funasa clama por autonomia na gestão administrativa e orçamentária sem viés ou interferências políticas. A nossa Funasa, desde janeiro do ano passado, há praticamente um ano, funciona com um presidente provisório e funciona sem autonomia orçamentária e financeira nas 27 superintendências do nosso país. Água, telefonia, energia, tudo pago, centralizado aqui na presidência da nossa instituição, o que é absolutamente inaceitável. A Funasa necessita retornar à sua plena atividade, mais forte, mais estruturada, com gestores regionais autônomos que atendam, com mais firmeza e celeridade, os anseios e demandas dos estados, municípios e comunidades onde os cidadãos vivem mais neste país” alertou.

Informações do TCU

O senador Hiran formalizou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando acesso às informações entregues pelo Ministério da Gestão e da Inovação e pela Funasa sobre o andamento da reestruturação da fundação.

O senador busca detalhes do relatório produzido pelo ministério, incluindo um diagnóstico dos desafios e oportunidades para modernizar a Funasa, a avaliação de sobreposições de funções com outros órgãos, principalmente nas áreas de saúde ambiental e saneamento, além de uma proposta de nova estrutura organizacional e recomendações para melhorar a gestão de recursos humanos, patrimônio, contratações e parcerias.

“Acesso às informações solicitadas será crucial para acompanhar as condições administrativas e operacionais da Funasa, entidade histórica que beneficia diretamente milhões de brasileiros em áreas vulneráveis”, afirmou no documento enviado ao TCU.

O parlamentar também lembrou que, desde sua extinção pela Medida Provisória nº 1.156/2023 e posterior restabelecimento com o vencimento da MP, a Funasa enfrenta uma paralisia administrativa. “As ações e políticas públicas estão comprometidas, e a interinidade na presidência dificulta a condução do processo de reestruturação”, reforçou Dr. Hiran.

A expectativa agora é que as informações solicitadas ao TCU ajudem a destravar os entraves administrativos e acelerar o cumprimento do compromisso assumido pelo governo federal.

Funasa: Saúde e Saneamento para o interior

A Funasa tem uma importância muito grande, pois é responsável por promover soluções de saneamento básico, prevenção e controle de doenças em municípios com até 50 mil habitantes.

Conforme o senador, as pequenas obras de melhorias sanitárias da Funasa em municípios de até 50 mil habitantes, além de áreas indígenas, têm um impacto fundamental na saúde pública.

“No interior continua pegando fogo, muitas pessoas da agricultura familiar estão perdendo seus animais. Só em uma vicinal no Cantá, temos licitado na Funasa cerca de 100 poços na agricultura familiar, mas não vai para frente. Se esse processo já tivesse andado no tempo certo, muitas pessoas não teriam perdido seus patrimônios, animais e teriam água potável para beberem”, adicionou.

O senador alertou para o prejuízo superior a R$ 1 bilhão em recursos públicos, decorrente de centenas de projetos paralisados em todo o país, incluindo Roraima.

“Catorze municípios têm obras de perfurações de poços que mitigaria o sofrimento das pessoas que vivem sem água para viver e alimentar os animais, essas obras estão paradas porque a Funasa não tem condições de tocar os projetos e, além do que, muitas licitações já efetuadas não recebem ordem de serviço para que se comece essas obras que iriam diminuir o sofrimento daquelas pessoas”, disse, de forma indignada.

Contexto Histórico

A Funasa foi extinta no início de 2023 por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo suas responsabilidades do Ministério da Saúde para o Ministério das Cidades.

À época, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2023, que pedia a anulação dessa extinção. A medida fez com que o Parlamento e o Governo entrassem em acordo para reestruturar e modernizar a Funasa.

Em julho, após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que contou com a participação do senador Dr. Hiran, foi prometida a retomada da reestruturação da Funasa, uma questão que permanece em aberto e gera debate.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.814/2024, que estabelece alteração e locação de aproximadamente 400 servidores para compor os quadros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).