Dois ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado, receberam juntos mais de R$ 1,1 milhão em outubro de 2024. O montante, referente a folgas acumuladas, foi liberado após mudanças nas normas internas do tribunal. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Marcus Farias, afastado desde 2018, recebeu R$ 721 mil, enquanto Henrique Machado, que deixou o cargo em 2016, foi contemplado com R$ 381 mil. Ambos foram condenados em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento no “escândalo dos gafanhotos”, esquema que desviou milhões de reais entre 1998 e 2002 por meio da contratação de funcionários fantasmas.
Em agosto de 2024, o TCE-RR aprovou uma resolução que permitiu pagamentos retroativos a 2015. Essa medida beneficiou os dois ex-conselheiros, apesar das graves acusações e condenações. Ambos foram sentenciados a mais de 11 anos de prisão por peculato. Segundo o STJ, eles exploraram suas posições para facilitar desvios milionários em um esquema que envolvia servidores fictícios.
Marcus Farias, atualmente em liberdade condicional, cumpriu parte da pena em regime domiciliar devido à idade e problemas de saúde. Já Henrique Machado, que obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda discute seu processo judicial e segue sem cumprir a pena imposta.
O caso reacende o debate sobre o uso de recursos públicos para beneficiar agentes condenados por crimes contra o próprio Estado, levantando questionamentos sobre moralidade e transparência no TCE-RR.