✨Como convidado especial, o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, representou a DPE-RR na abertura do evento “Transição Responsável – Governos Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCERR). O encontro, que reuniu prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos em 2024, visa orientá-los sobre o processo de transição administrativa e a formação de equipes eficientes e conforme a lei, garantindo a continuidade das gestões municipais.

✅ Em sua fala, Oleno Matos destacou a importância de uma transição administrativa responsável, elogiando o TCERR por seu papel orientador, contrastando com a prática anterior de apenas notificar irregularidades. Ele também ressaltou a disposição da Defensoria em apoiar políticas públicas para a infância, mencionando o aumento de crianças migrantes sem documentos no estado e o papel da DPE-RR na regularização dessas situações.

⚖️ O presidente do TCERR, Célio Wanderley, enfatizou que a responsabilidade do gestor público vai além da gestão eficiente dos recursos. Para ele, a responsabilidade é também com o futuro, e a primeira infância deve ser tratada como uma política de Estado, já que seu desenvolvimento impacta diretamente o futuro da sociedade.

💰Joner Chagas, presidente da Associação das Prefeitas e dos Prefeitos de Roraima, aconselhou os gestores a prestarem atenção nas orientações do TCERR para evitar problemas futuros. Ele destacou que os novos prefeitos assumem também as responsabilidades das administrações anteriores, incluindo processos de prestação de contas pendentes, e lembrou que as obrigações da prefeitura permanecem com os gestores mesmo após deixarem o cargo.

📆O evento segue até amanhã, 08 de novembro.