O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada imediata de uma postagem no Instagram da candidata à prefeita de Boa Vista, Catarina Guerra (União Brasil), após constatação de propaganda eleitoral irregular.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Angelo Augusto Graça Mendes, que concedeu liminar a pedido da coligação “Boa Vista para Todos”, formada pelos partidos PL, MDB, DC e a Federação PSDB-Cidadania.

A representação foi motivada pela divulgação de um vídeo publicado na rede social Instagram, onde a candidata pedia votos neste domingo, dia da eleição, uma prática proibida pela legislação eleitoral.

“Além da irregularidade na propaganda, é importante lembrar que a conduta da candidata é considerada criminosa pelo próprio código eleitoral que prevê que o pedido de voto no dia da eleição é crime e ela fez isso por meio das redes sociais. Então a coligação entrou com ação para evitar uma exposição indevida da candidatura da candidata no dia da eleição, sendo que a conduta dela afronta toda a legislação eleitoral” explicou a advogada Hanna Gonçalves em entrevista ao site Política Macuxi.

O vídeo foi postado na manhã do pleito e apontado pela Justiça como uma tentativa de influenciar eleitores de forma indevida, em desacordo com a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem a divulgação de qualquer tipo de propaganda no dia da votação.

Na decisão, o juiz ressaltou a gravidade da situação, destacando que a legislação é clara ao vedar propaganda no dia da eleição. Além da remoção imediata do conteúdo, a candidata foi advertida de que a manutenção do material poderia resultar em uma multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento, além de responsabilização por crime de desobediência.

A ordem de remoção foi estendida à plataforma Meta/Instagram, que também deverá eliminar o conteúdo em até uma hora, sob pena de sanções. A candidata tem um prazo de dois dias para apresentar sua defesa.

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