A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), e os os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do acusados de receber propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas, hoje Hypera Farma, em questões que tramitaram no Senado.
A investigação, que começou em 2018 como parte da Operação Lava Jato, só teve o relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano. O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
O caso tramita em sigilo e é analisado pelo ministro Edson Fachin, segundo o portal UOL. A TV Globo confirmou as informações.
Segundo apuração feita pelo portal UOL, o relatório da PF aponta que os três políticos receberam cerca de R$ 20 milhões da empresa para facilitar projetos de interesse da Hypermarcas, como a aprovação de incentivos fiscais no Senado entre 2014 e 2015.
Além disso, o senador Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que também teria beneficiado a empresa.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa as conclusões da PF e poderá decidir se apresenta denúncia contra o ex-senador e os senadores ou se arquiva o caso. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo STF, Romero Jucá e os dois políticos se tornam réus no processo.
Foro Privilegiado e Justiça Comum
Jucá não tem mais mandato, a parte do processo relacionada a ele deverá ser enviada à Justiça Federal de primeira instância, no Distrito Federal.
Já Braga e Calheiros possuem foro privilegiado por estarem em exercício no Senado, o que mantém o caso no STF.
Defesa de Jucá
Em nota, a defesa de Romero Jucá criticou o indiciamento, afirmando que ele se baseia unicamente na delação de um executivo da Hypermarcas e que não há provas de atos ilícitos. A defesa declarou que o ex-senador colaborou com as investigações e reafirmou a inocência de Jucá, alegando que as doações recebidas em campanhas foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Veja a íntegra da defesa:
Romero Jucá
A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.
O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.
Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator.
A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.
Delações Premiadas
Em 2020, o ministro Edson Fachin homologou acordos de delação premiada de executivos da Hypermarcas, validando três das quatro colaborações firmadas com a PGR. Essas delações foram fundamentais para o indiciamento dos políticos, segundo o relatório da PF. Agora, a expectativa é sobre a decisão da PGR em relação a uma eventual denúncia contra os envolvidos.
