O atual presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Wagner Severo Nogueira, tomou a decisão de cancelar o contrato relacionado ao processo de comercialização de créditos de carbono, após identificar irregularidades significativas.
A medida foi formalizada após análise detalhada, que concluiu que o processo possuía vícios insanáveis de legalidade, conforme apontado pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR).
O caso ganhou notoriedade após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), denunciar publicamente as irregularidades.
Ele destacou a ausência de regulamentação estadual específica que embasasse o reconhecimento de agentes executores de serviços ambientais, além de outros problemas legais no processo de contratação.
As investigações indicaram que a contratação da empresa Biosphere Projetos Ambientais S.A. foi realizada sem a devida fundamentação legal, resultando na anulação de todos os atos posteriores relacionados ao edital de chamamento público e à precificação dos serviços.
Segundo o parecer da PGE, o processo foi conduzido sem as medidas normativas e processuais necessárias, o que levou à sua anulação definitiva. A ausência de um estudo técnico preliminar e a falta de regulamentação específica foram determinantes para a invalidação do contrato.
A decisão de anular o processo tenta restaurar a legalidade administrativa e garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, protegendo o interesse público.
A iniciativa de Soldado Sampaio foi crucial para trazer à luz as irregularidades, resultando na intervenção da FEMARH e na subsequente anulação do contrato.
