O Ministério Público Eleitoral recomendou que a candidatura de Paula Florentino para prefeita de Rorainópolis seja rejeitada. Segundo o MP, Paula não conseguiu provar que mora ou tem vínculos com o município, o que é necessário para se candidatar.
A ação foi iniciada por Alessandro Daltro, que também apontou que Paula é esposa do prefeito de São Luís do Anauá, o que poderia torná-la inelegível. A promotora Renata Borici Nardi explicou que Paula não apresentou documentos suficientes para mostrar que tem uma ligação real com Rorainópolis, o que é obrigatório para validar sua candidatura.
Falta de Comprovação de Domicílio Eleitoral
Um dos pontos centrais do parecer do MPE é a ausência de comprovação de vínculo especial de Paula Florentino com o município de Rorainópolis, um requisito necessário para a validação do domicílio eleitoral. Embora a candidata tenha transferido seu domicílio eleitoral para Rorainópolis dentro do prazo legal, o MPE argumenta que a transferência por si só não é suficiente para caracterizar um vínculo real e efetivo com a localidade.
O documento apresentado por Paula Florentino para comprovar sua ligação com o município — uma página de sua declaração de Imposto de Renda indicando a posse de um sítio em Rorainópolis — foi considerado insuficiente pelo MPE. A promotora eleitoral Renata Borici Nardi destacou que o documento não prova a posse do imóvel, uma vez que se trata de uma autodeclaração sem verificação de autenticidade. Além disso, a localização da propriedade está em uma gleba que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pertence ao município de São Luís do Anauá e não a Rorainópolis, o que compromete ainda mais a validade da prova.
Outro documento apresentado pela candidata, um contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano firmado em julho de 2023, também foi considerado frágil. O MPE observou que o contrato não possui registro em cartório, o que levanta dúvidas sobre sua veracidade e capacidade de demonstrar vínculo efetivo com o município.
Inelegibilidade Reflexa
Além da questão do domicílio eleitoral, a ação de impugnação também alegou a inelegibilidade reflexa de Paula Florentino por ser esposa do atual prefeito de São Luís do Anauá. No entanto, o MPE afastou essa argumentação, destacando que a inelegibilidade reflexa se aplica apenas ao território de jurisdição do titular do cargo. Como Rorainópolis e São Luís do Anauá são municípios distintos, o argumento não se sustenta.
