O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu manter a decisão que garante à candidata Catarina Guerra o direito de participar do horário eleitoral gratuito.
A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Breno Jorge Portela Silva Coutinho, que indeferiu o pedido de revogação da liminar apresentado por Antônio Carlos Nicoletti, representante da Coligação Uma Nova Boa Vista Boa para Todos.
Nicoletti havia solicitado a revogação da medida liminar que concedia a Catarina Guerra, única candidata ao cargo majoritário pela sua coligação, o direito ao horário eleitoral gratuito. No entanto, o juiz considerou que a decisão anterior estava devidamente fundamentada em elementos concretos, não havendo razões legais suficientes para modificar a concessão do benefício.
O magistrado destacou que a manutenção da liminar é crucial para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, um princípio fundamental do processo eleitoral.
A revogação da liminar, segundo o juiz, poderia causar prejuízos ao andamento regular da propaganda eleitoral, interferindo negativamente na isonomia entre os concorrentes.
A decisão ressalta ainda que a manifestação do Ministério Público, apesar de sua importância constitucional, não foi suficiente para alterar a liminar em vigor. Diante disso, o pedido de Nicoletti foi negado, e Catarina Guerra continuará a ter acesso ao horário eleitoral gratuito.
O caso seguirá com a manifestação do agente ministerial, que deverá se pronunciar no prazo de um dia.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
