A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) manifestou, em nota oficial, seu mais veemente repúdio às agressões sofridas pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinecio Estacio da Luz Junior, ocorridas na tarde do dia 22 de agosto, durante uma ação policial conduzida pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Roraima. Segundo a OAB, os advogados estavam no exercício de suas funções quando foram violentamente abordados pelos agentes.
O advogado Aldemio Nascimento foi algemado e submetido a choques elétricos, sendo colocado em um camburão, em um ato que a OAB classifica como uma demonstração clara de truculência e desrespeito às prerrogativas profissionais. Já no 5º Distrito Policial, o advogado Audinecio Junior foi agredido com socos, algemado e levado em uma viatura policial.
As prisões, que ocorreram no final da tarde, só foram revogadas às 02h40 do dia 23 de agosto, após intensa atuação do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, e dos representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri, Dr. Vinicius Guareschi e Dr. Carlos Vila Real.
Em resposta ao ocorrido, a OAB Roraima está encaminhando ofícios ao presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, ao Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Alex Sarkis, ao Governo de Roraima, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, e às Corregedorias da Polícia Militar e Polícia Civil. A entidade requer providências imediatas, incluindo o afastamento dos policiais envolvidos e a abertura de um procedimento investigatório por abuso de autoridade, conforme previsto na Lei n. 13.869/2019.
A OAB Roraima considera o abuso de autoridade uma prática repulsiva que compromete o estado democrático e a segurança coletiva. A entidade enfatiza que a violência policial enfraquece o sistema democrático e constitui uma violação direta dos direitos de cidadania, causando danos irreparáveis às vítimas.
Além das ações legais, a OAB Roraima está preparando um desagravo público em defesa dos advogados agredidos, reafirmando seu compromisso com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas profissionais. A ordem promete atuar com firmeza contra quaisquer excessos, sempre em prol da aplicação da Lei e da justiça.
