A Assembleia Legislativa (ALE-RR) concedeu, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na Categoria Mérito Especial, e o título Cidadão Benemérito ao juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Esdras Silva Pinto. As distinções representam o reconhecimento do Poder Legislativo aos notáveis serviços prestados pelo magistrado ao Estado.
Regulamentada pelo Decreto Legislativo (DL) nº 005/2006, alterado pelo DL nº 016/2010, a comenda é entregue a soberanos, chefes de Estado e de governo, políticos, magistrados, membros do Ministério Público, de Tribunais de Contas, da Defensoria Pública, militares, diplomatas, professores, cientistas, escritores, funcionários públicos, desportistas e outras personalidades, pelos relevantes serviços vinculados ao cumprimento do interesse público. Já o título, instituído pelas leis nº 061/94 e nº 303/2001, é atribuído a quem prestou relevantes serviços em favor do social e com melhorias para a sociedade.
Autor dos projetos de decreto legislativo que instituíram as honrarias, o deputado Renato Silva (Podemos) explicou o motivo do agraciamento ao magistrado. “A história dele é de superação, tendo assumido o cargo de juiz aos 28 anos e acumulado um vasto currículo em pouco tempo, tanto no âmbito estadual quanto nacional. Essa homenagem criteriosa foi aprovada por unanimidade”, ponderou.
Méritos
Os deputados presentes na sessão também se manifestaram sobre a iniciativa. Segundo eles, a deferência não apenas louva os méritos individuais do magistrado, mas destaca a importância da colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário para o fortalecimento das instituições democráticas e o progresso do Estado.
“Parabenizo o deputado Renato pela iniciativa e ao doutor Esdras por essa justa homenagem, que é uma forma do Poder Legislativo manter essa harmonia com o Judiciário. Que muitas outras homenagens possam ainda acontecer em sua carreira”, avaliou Rarison Barbosa (PMB).
“Não tenha dúvida, doutor Esdras, do nosso reconhecimento. Temos uma responsabilidade muito grande no Legislativo, porque o nosso Poder é o que dá o caminho para o Executivo e o Judiciário, e é muito bom quando encontramos parceria para a execução de todas as políticas públicas. Essa homenagem é merecida”, complementou Aurelina Medeiros (Progressistas).
“Quero me juntar aos colegas que se manifestaram e participar da mesma ideia. O senhor merece, é uma pessoa do bem. Deixo meus parabéns para que o senhor continue assim”, disse Gabriel Picanço (Republicanos).
Marcos Jorge (Republicanos) ressaltou o papel do homenageado para o aprimoramento da justiça local. “Tive a oportunidade de ver o currículo do juiz e verifiquei sua competência e seu legado, especialmente no tema de inovação. O senhor tem participado de grandes debates sobre a gestão do Judiciário, e sei o quanto é grande o desafio de melhorar os serviços ao jurisdicionado”, destacou.
Marcinho Belota (PRTB) frisou a impessoalidade da honraria legislativa. “Essa homenagem não é para um amigo, o senhor está sendo homenageado hoje por competência. O senhor é um orgulho para os deputados”, afirmou.
Já Neto Loureiro (PMB) destacou o esforço e a dedicação necessários para alcançar a magistratura. “Sabemos o quanto é difícil para alguém sair de um lugar simples e chegar a uma corte. É uma grande honra conceder essa comenda”, disse.
Em agradecimento, Esdras Pinto mencionou suas raízes roraimenses e fez um balanço de sua vida pública e da modernização do Tribunal de Justiça.
“Sinto-me verdadeiramente privilegiado, sendo reconhecido por um trabalho que, para mim, é mais do que uma carreira, é uma missão de vida. Tenho um imenso orgulho de fazer parte do Tribunal de Justiça, uma instituição destacada nacionalmente como o tribunal mais bem avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o menor tempo médio de tramitação de processos. Mais do que isso, exploro como a tecnologia pode ser usada para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e levar direitos a todos os nossos irmãos”, disse o homenageado.
Histórico
Esdras Silva Pinto nasceu na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, em 1987. Formado em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Processual Civil, ingressou na magistratura em 2016 como juiz substituto do TJ-RR, sendo promovido a juiz de Direito da Comarca de Rorainópolis em 2018.
Atualmente, o magistrado é titular da Vara Única da Comarca de Bonfim. Sua atuação destaca-se não apenas no âmbito jurisdicional, mas também em iniciativas que visam à modernização e eficiência do Poder Judiciário. Foi nomeado gestor negocial do Módulo Mandamus da Plataforma Digital do Poder Judiciário pelo ministro do STF Luiz Fux, bem como juiz auxiliar da Presidência do TJRR para o biênio 2023-2025, e é membro de diversos comitês de inovação e proteção de dados.
Além de suas atribuições judiciais, Esdras Pinto contribui para a formação de novos profissionais do Direito, atuando como docente nas Faculdades Cathedral.
Categorias da comenda
A Ordem do Mérito Legislativo compreende duas categorias: I – Grande Mérito: destinada a premiar as obras de grande relevo, em geral praticadas por altas autoridades do Estado; II – Mérito Especial: destinada a premiar as obras de relevo, em geral advindas das searas da Cultura, Ciência e Desporto, bem como o comportamento exemplar de agentes públicos ao longo das respectivas carreiras funcionais.
Para a concessão das comendas, é necessária a apresentação do currículo do agraciado, bem como a justificativa para análise do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo. Este processo assegura que a honraria seja concedida a indivíduos que verdadeiramente contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento e bem-estar de Roraima.
