A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 310/23, que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.

O PL, de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi aprovado com 16 votos favoráveis. Conforme justificou o parlamentar em documento, o reconhecimento e o respeito à pluralidade étnico-cultural desses povos impactam no acesso às políticas públicas e à Justiça.

“Por isso, considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é fundamental o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas de Roraima como Patrimônio Cultural Imaterial, com a devida cooficialização, bem como a implementação, após aprovado e em vigor esta futura lei, da Política Estadual de Proteção”, diz trecho do Projeto.

Conforme o PL, serão reconhecidas 12 línguas indígenas em Roraima, sendo elas: Hixkaryána (Hixkariána); Ingarikó; Máku; Makuxí; Ninám; Pa tamóna (Kapóng); Sanumá; Taulipáng; Waiwái; Wapixána; Yanomámi; e Yekuána.

O projeto de lei reforça que a cooficialização das línguas indígenas não deve representar qualquer obstáculo à relação com a comunidade não indígena e não afasta o direito ao aprendizado do idioma oficial brasileiro, conforme a política estadual oficial de educação escolar indígena.

Por fim, ainda segundo a justificativa, a aprovação do PL será mais uma forma de garantir que os direitos dos povos indígenas se consolidem por meio de ações e serviços, promovendo sua visibilidade, preservando as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.