Em uma ação conjunta entre o Governo do Estado e o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), foi lançado na quinta-feira, 1º de agosto, o Segundo Edital de Acordo Direto para Pagamento Direto de Precatórios.
Desde o início das negociações tomadas à frente pela PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado de Roraima), esta será a quarta oportunidade para que os titulares de precatórios apresentados até dia 2 de abril de 2024 se habilitarem no site do TJRR e recebam os valores de maneira desburocratizada.
Os valores, que poderão ser antecipados nos próximos meses, seriam recebidos em 2027 ou 2028 caso fossem pagos de forma regular.
O interessado deve apresentar a proposta de acordo direto de pagamento mediante o preenchimento de requerimento disponibilizado no endereço eletrônico https://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/precatorios/acordos-direitos entre os dias 1º de agosto a 2 de setembro de 2024, acompanhado de toda a documentação exigida no edital.
O trabalho que possibilitou a abertura da Quarta Rodada de Negociações foi desenvolvido pelo Nuex (Núcleo de Execuções) da PGE-RR e do Nuprec (Núcleo de Precatórios) do TJRR.
A procuradora Daniella Torres de Melo Bezerra, coordenadora do Nuex da PGE-RR, explicou que o trâmite para o pagamento direto se dá por meio da atualização dos valores, feita pelo Nuprec do TJ.
“Após a atualização, a parte sofre um deságio de 20, 30, 40% previstos em lei e conforme o seu valor. Depois, é aberto prazo para a Procuradoria do Estado e a parte tomarem ciência deste acordo e desses valores. Com a conclusão do período, que dura em média 30 dias, a parte já recebe o valor”, detalhou.
A procuradora explicou ainda que o processo é transparente, rápido e vantajoso para a parte, uma vez que os valores, que seriam recebidos provavelmente em 2027 ou 2028, já serão pagos entre outubro e novembro deste ano.
“Dependendo das necessidades pessoais, é bem interessante para a parte antecipar o recebimento desses valores. Agora, vale destacar que se trata de uma questão voluntária de adesão, a parte é habilitada se quiser, se ela não se habilitar, permanece na mesma posição da fila, na mesma ordem onde ela está hoje na lista de precatórios”, concluiu.
Nas três rodadas diretas de negociações anteriormente realizadas, foram pagos mais de 45 milhões de reais, para quem optou pela modalidade de recebimento.
A lista cronológica organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pode ser acessada neste endereço eletrônico.
