Nesta quarta-feira, 19, foi protocolado um novo pedido de impeachment contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por crimes de responsabilidade.
A iniciativa partiu de Rudson Leite e Fábio Almeida, que foram candidatos a governador nas eleições de 2022. A representação por crime de responsabilidade conta com documentos anexados como provas e tem pedido de oitiva de testemunhas.
Os denunciantes fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, e do uso promocional do programa social Morar Melhor.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, além da renovação de um contrato de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões.
Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que a Assembleia Legislativa de Roraima avalie rigorosamente as acusações.
Principais pontos do pedido de impeachment:
1. Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos.
2. Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados .
3. A denúncia inclui a citação do governador para que ele, ou seu representante legal, exerça sua defesa.
4. Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo.
5. Além da inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.
Denúncias tributárias e administrativas
Entre as denúncias constam ainda crimes tributários e irregularidades administrativas, referentes à sua atuação como produtor rural e gestor público.
Rudson Leite e Fábio Almeida alegam que Denarium, já no cargo de governador, seguia atuando como produtor rural e teria reduzido ilegalmente tributos e contribuições previdenciárias federais sobre a venda de sua produção de soja transgênica.
Documentos anexos à denúncia indicam que, em apenas três dias, Denarium reduziu em 22% a quantidade de grãos comercializados e diminuiu a base de cálculo de seus tributos em 43%. Essa redução indevida não teria sido devidamente fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que, segundo a denúncia, vem se omitindo na apuração das irregularidades
Outra acusação diz respeito à gestão do chamado Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo. Em 2020, Denarium justificou a venda do complexo, alegando que o imóvel não era essencial para as necessidades públicas.
No entanto, a venda é vista como prejudicial aos pequenos e médios produtores rurais, favorecendo uma multinacional que monopoliza a compra e distribuição de soja no estado.
O pedido de impeachment aponta que a venda do complexo, responsável por 36% da capacidade de armazenamento de grãos de Roraima, foi feita sem respaldo legal, beneficiando interesses privados em detrimento do mercado local.
Os denunciantes exigem uma apuração rigorosa das acusações por parte da Assembleia Legislativa de Roraima e a tomada de medidas legais necessárias para responsabilizar o governador. Eles também sugerem a intervenção da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF)para investigar possíveis desvios de conduta fiscal e administrativa.
