A juíza Sissi Schwantes, da Vara de Fazenda Pública de Alto Alegre, anulou nesta segunda-feira (27) a posse do prefeito eleito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito Irmão Max (Progressistas).
A cerimônia de posse, tinha sido realizada na sexta-feira (24) após decisão de cinco vereadores aliados e foi declarada inválida pela magistrada.
A ação judicial, movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), também envolve os vereadores Assis Pedroso, Cuamba (primeiro-secretário que atuou como presidente na sessão extraordinária), Chaguinha Lourenço, Fábio Costa e Josué da Horta.
A decisão liminar restabeleceu a data original para a posse – 7 de junho, às 14h – mas permite a marcação de uma nova data que atenda aos requisitos da Lei Orgânica Municipal.
A decisão da juíza Schwantes afirma que a posse realizada usurpa a competência legal do presidente da Câmara Municipal, destacando que o primeiro-secretário não tinha autoridade para empossar os eleitos.
A magistrada ainda proibiu Wagner Nunes, Irmão Max, a Câmara e os cinco vereadores de tentar realizar nova posse, estabelecendo uma multa individual de R$ 1.000 em caso de descumprimento da decisão.
A decisão judicial destaca que as ações dos réus violaram princípios fundamentais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, economicidade e eficiência.
A juíza enfatizou que os agentes públicos devem sempre agir visando o melhor desempenho possível em suas atribuições para alcançar os melhores resultados no interesse público.
O prefeito Wagner Nunes anunciou que irá recorrer da decisão.
