A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) homenageou a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) com uma sessão especial nesta quinta-feira (23) no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, pelos seus 24 anos de atendimento jurídico gratuito à população, recém-completados no último domingo (19). A solenidade atende a um requerimento do chefe do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Durante a abertura da solenidade, o presidente Sampaio destacou que a Casa Legislativa está à disposição da DPE e enfatizou a importância do papel do órgão na busca pela Justiça, tanto frente ao Judiciário, quanto a social. Conforme ele, foi, também, uma satisfação em reconhecer o trabalho prestado por essa instituição, não só de Roraima como do resto do Brasil.

“A DPE tem um papel relevante na busca da justiça social no Brasil. Quem procura por seus serviços são aquelas pessoas que mais necessitam, seja em busca de um auxílio maternidade ou direito à aposentadoria. Então, esse é o seu papel: prestar assessoria jurídica junto ao Judiciário, Ministério Público, aos cidadãos que precisam. Essa é a magnitude da DPE e a ela toda nossa gratidão”, expressou.

Para o deputado Jorge Everton (União), apesar de a instituição não ser consolidada como um Poder do Estado, tem status de tal.

“É merecedor esse reconhecimento, e é um órgão que tem total força aqui no Estado e, com certeza, a tendência é aumentá-la para podermos representar mais os assistidos, que são os principais empenhos dos nossos defensores e servidores da Casa”, frisou.

Em seu discurso, o defensor público-geral, Oleno Matos, relembrou a época em que fez parte do parlamento, com a conquista alcançada pelos servidores do Legislativo. Matos também fez um cumprimento especial aos servidores da DPE, e se emocionou durante a fala. “Sem vocês, nós não somos nada. A gente não conseguiria carregar o ‘piano’ sozinho”.

“É muito gratificante recebermos uma homenagem da Casa do Povo, porque ela não é só dos deputados, é, também, do povo de Roraima. Só temos a agradecer. Estamos aqui não apenas para receber essa honra, como também apresentar uma prestação de contas do nosso trabalho, com a participação de todas as defensorias do país. Aqui, a gente pode balizar alguns entendimentos necessários para avançar com o crescimento da DPE, não em si, mas o do acesso à justiça por parte de quem mais precisa. Saímos muito felizes, e deixamos um agradecimento enorme à toda a ALERR, por reconhecer o trabalho da nossa instituição”, disse.

Em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a vice-presidente e defensora pública Fernanda Fernandes se sentiu honrada em estar presente no evento, principalmente por ser uma data simbólica, o “maio verde”, mês que representa as DPEs.

“A Defensoria de Roraima tem representado o órgão com relação ao crescimento por seu trabalho importante na defesa da dignidade, da expressão e instrumento da democracia conforme estabelece a nossa Constituição. Estar hoje aqui representando a Associação Nacional nos traz muito orgulho de estar ao lado de defensores e servidores tão competentes que abraçam essa causa com unhas e dentes para que a gente possa ter, efetivamente, a inclusão do povo”, ressaltou.

Troca de homenagens

Ainda durante a solenidade, o presidente Sampaio e o deputado Jorge Everton entregaram uma placa de menção honrosa ao representante da DPE, defensor público Oleno Matos. Na oportunidade, Matos fez uma troca de gentilezas e entregou a Sampaio, em nome do Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos Gerais (Condege), uma placa de honra ao mérito, por seu “notável serviço prestado ao desenvolvimento e fortalecimento da DPE-RR”.

“A gente tem a prática de prestar homenagem aos representantes dos poderes. Chamamos nosso presente de “kit Condege”, com peças de uso habitual, como lenço, gravata, caneta. Ele tem a característica, que é a cor verde, da Defensoria e da esperança. Então, é para que marque mesmo a presença da Defensoria Pública junto a essa pessoa que, hoje, representa o Poder e pode ajudar a transformar a instituição no que ela deve ser”, explicou Oleno.

Mas as homenagens não vieram apenas da Casa Legislativa e da DPE-RR. Uma comissão formada por candidatos a delegados de polícia civil foi ao plenário agradecer o empenho do órgão de defesa pelo empenho com relação à nomeação dos últimos concursados.

“Agradecemos a atuação da Defensoria Pública, em especial a do defensor público geral, Oleno Matos, pois o ajuizamento da Ação Civil Pública veio para garantir o direito dos candidatos a permanecerem no concurso, e, além disso, buscar o momento dos aprovados para o próximo curso de formação de delegados. Então, agradecemos bastante essa atuação que tem nos ajudado nessa luta”, declarou Guilherme Vieira, presidente da comissão.

Estiveram presentes, também, o ouvidor-geral do TJ-RR, desembargador Érik Linhares; o procurador-geral adjunto do Estado, Cláudio Belmino; o primeiro-secretário do Conselho Nacional de Corregedores das Defensorias Públicas, Carlos Eduardo Roika Júnior; a defensora-geral do Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro; o pró-reitor de assuntos estudantis e extensão, o professor doutor Gilson de Souza Costa, representante da UFRR; a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Geana Aline Oliveira; o delegado da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo Santos e o presidente da Associação dos servidores da DPE, Riso Duarte.

A homenageada

Criada em 19 de maio de 2000, pela lei complementar n⁰ 037, sua principal função é garantir a promoção de direitos dos mais necessitados, como o acesso à justiça. A instituição está presente em todas as Comarcas (Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz) e, também, onde não há Comarcas, como Cantá e Iracema.

Entre os atendimentos disponíveis estão: ações jurídicas em geral na área Cível, Família, Criminal e ações coletivas e ações de mediação e acordos amigáveis. Ao longo de 2023, a instituição foi procurada mais de 172 mil vezes, sendo que desses, 2.731 foram atendimentos iniciais e o restante são acompanhamentos processuais, ou seja, um aumento de 40% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 123.164 procuras.

Parceria 

Em 2022, o parlamento e a instituição firmaram parceria para ampliar o acesso da população a diversos direitos com a facilitação do deslocamento de pessoas que moram mais afastadas do Centro, onde se encontra a sede do órgão de defesa jurídica gratuita.

São oferecidos pelo núcleo os serviços de investigação de paternidade/maternidade, divórcios sem bens, ação de alimentos, alimentos gravídicos, cumprimento de sentença de alimentos, divórcio sem bens, entre outros.

Em quase dois anos de funcionamento, a unidade já atendeu cerca de 4,5 mil pessoas que tiveram a oportunidade de iniciar suas ações judiciais sem precisar esperar por vários dias ou enfrentar horas em uma fila.

O núcleo da DPE-RR na Assembleia Legislativa funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 18h30, na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde, 3510, bairro Buritis.