Garantia da alimentação e investigação de paternidade ou maternidade estão entre os serviços disponibilizados pelo núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A unidade é fruto de uma parceria firmada entre o parlamento e a instituição para ampliar o acesso da população a diversos direitos.
Para o chefe do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), a implantação da unidade na zona Oeste foi pensada para facilitar o deslocamento de pessoas que moram mais afastadas do Centro, onde se encontra a sede do órgão de defesa jurídica gratuita.
“Nós sabemos que a parcela dos roraimenses que são mais vulneráveis mora nos bairros mais distantes da capital. Muitos deixam até de ir em busca dos seus direitos por causa de custos com transporte, por exemplo. Pensando nisso, foi feito esse acordo com a Defensoria Pública para que essas pessoas consigam resolver suas demandas. Essa é uma das nossas missões enquanto parlamento: garantir o direito dos cidadãos aos serviços públicos”, salientou Sampaio.
Em quase dois anos de funcionamento, a unidade já atendeu cerca de 4,5 mil pessoas que tiveram a oportunidade de iniciar suas ações judiciais sem precisar esperar por vários dias ou enfrentar horas em uma fila. A coordenadora do núcleo, Elizandra Ribeiro, reforça que o diferencial, além da localização, é o horário de atendimento, que dispõe de meia hora a mais no período da noite.
“O nosso horário de funcionamento é das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço, e o assistido ainda pode escolher a forma de atendimento, que pode ser virtual ou presencial. Geralmente, são pessoas que trabalham o dia todo. Então elas ainda têm meia hora para comparecer ao órgão”, explicou.
Ainda segundo Elizandra Ribeiro, o acolhimento humanizado faz parte do processo inicial, tendo em vista que a ideia, tanto do núcleo quanto da própria Defensoria Pública, é resolver todas as demandas relacionadas à identificação de outras necessidades do assistido.
“Se a pessoa chega aqui e não possui a certidão de nascimento, a DPE pode solicitar a segunda via, para documentar tanto a criança quanto os pais. Se uma criança vem acompanhada do responsável e a gente descobre que ela não está matriculada na escola, nós tentamos entender por que ela não está inserida no meio. Se for por alguma negativa de um órgão, a Defensoria também realiza esse atendimento para que a criança seja colocada na escola, pois ela não pode ficar sem estudar”, explicou.
O núcleo da DPE-RR na Assembleia Legislativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, na sede da Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde, 3510, bairro Buritis.
24 anos de promoção dos direitos humanos
Neste domingo (19), a Defensoria Pública de Roraima completa 24 anos de existência. Instituída pela Lei Complementar n⁰ 037/2000, sua principal função é garantir a promoção de direitos dos mais necessitados, como o acesso à Justiça. A data também foi escolhida para celebrar o dia do órgão no calendário oficial de eventos do Estado, após aprovação da Lei n⁰ 1781/2023, da ex-deputada Lenir Rodrigues.
Somente em 2023, o local foi procurado pela população 172 mil vezes para atendimentos e acompanhamento de processos. Nessas mais de duas décadas de atuação, a instituição tem implantado diversos núcleos, com destaque para a Câmara de Conciliação, conforme destaca o subdefensor público-geral, Natanael Ferreira.
“É um trabalho que a gente faz de mediação de conflitos. Em vez de levarmos tudo para o Judiciário, a gente conversa com as pessoas, coloca a importância de mediar e dialogar, porque essa é uma forma de fazer com que elas resolvam seus problemas sem precisar levar tudo para o Judiciário, achando que um terceiro pode resolver e dar uma situação melhor do que as pessoas envolvidas. Hoje, a gente vê que a própria Justiça tenta favorecer esse ambiente. Foi um acerto da Defensoria trilhar esse caminho da autocomposição de conflitos”, ponderou.
Na visão do subdefensor, “a Defensoria deve estar onde o povo está”, por isso a necessidade de ampliar as portas de entrada através de criação de núcleos.
“No interior, onde não há comarcas, por exemplo, a gente faz parceria com os municípios para garantir esse acesso. Aqui na capital, nós somos temos como parceira a Assembleia Legislativa, que amplia também a um público muito grande que passa por lá e acaba buscando os serviços da DPE”, disse.
Atualmente, os atendimentos ocorrem de forma presencial e virtual, com a criação de um canal de com comunicação via WhatsApp.
“A pessoa que já é familiarizada com o aplicativo, consegue ter acesso aos serviços da DPE, tanto para o agendamento como também para o atendimento de fato. Então você consegue agendar sem precisar sair de casa e, no dia marcado, o gabinete do defensor responsável vai entrar em contato e fazer esse atendimento online, recebendo documentação, dando orientação jurídica. A gente consegue atender como se fosse presencialmente”, concluiu.
