Um novo Projeto de Lei (PL 105/2024) proposto pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), pretende ajustar o uso dos R$ 800 milhões emprestados pelo Governo de Roraima.
O objetivo é assegurar que os fundos sejam aplicados exclusivamente em infraestrutura e desenvolvimento, conforme previsto inicialmente pelo governo.
O PL propõe alterações na Lei 1874, de outubro de 2023, que permitia ao Executivo estadual contratar operações de crédito com garantia da União para diversos projetos.
Sampaio pretende corrigir diferenças observadas entre o plano de aplicação dos recursos e o que foi apresentado para os deputados da Comissão Especial Externa, responsáveis por supervisionar a execução dos investimentos.
Atualmente, os recursos, que totalizam R$ 805 milhões, estão destinados a projetos como a revitalização do Parque Anauá, melhorias na saúde pública, pavimentação de estradas, e até a construção de prédios públicos, incluindo a nova sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A necessidade da alteração legislativa foi destacada após a apresentação do plano de investimentos pelo vice-governador de Roraima Edilson Damião, que revelou incompatibilidades com o que havia sido aprovado pela Comissão.
O Projeto de Lei 105/2024 de Roraima quer garantir que os R$ 805 milhões obtidos através de financiamento sejam usados de forma estratégica e conforme os planos originalmente aprovados.
Veja como os valores devem ser investidos em diferentes áreas:
Turismo
Revitalização do Parque Anauá | R$ 100 milhões ||
Saúde
Reforma e operação da maternidade | R$ 30 milhões
Construção de novo bloco do HGR | R$ 80 milhões
Implantação da rede de média e alta atenção | R$ 30 milhões ||
Infraestrutura
Pavimentação de estradas vicinais | R$ 239 milhões |
Segunda etapa da Ponte do Passarão | R$ 43 milhões |
Reforma de Prédios públicos | R$ 37 milhões |
Conclusão do prédio do DETRAN | R$ 11 milhões |
Construção do Aterro Sanitário | R$ 15 milhões |
Urbanização
Urbanização de sedes e vilas | R$ 20 milhões
Administração Pública
Sede do Tribunal de Contas (TCE) | R$ 80 milhões
Agricultura
Ampliação da Feira do Produtor | R$ 20 milhões |
Fortalecimento da agricultura familiar | R$ 30 milhões
Administração Pública
Contratação de projetos | R$ 25 milhões
Fiscalização e Gestão | Modernização de receitas e gestão fiscal | R$ 10 milhões
Transporte
Aquisição de aeronaves | R$ 35 milhões
