“Quando se trata de dinheiro público, nós temos que ter o maior respeito e fazer valer o nosso papel de deputado”. Foi com estas palavras que, no último dia 30 de abril, Armando Neto (PL) fez sua primeira aparição na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, depois de quase um ano e meio de mandato como deputado estadual.
Todavia, em consulta processual junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é possível verificar que o parlamentar é um dos réus em duas ações – civil e penal -, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa e dano ao erário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de pelo menos R$ 91.350,56.
Em nota a assessoria de comunicação do parlamentar informou que “O processo já está seguindo seu curso normal, e o deputado Armando Neto irá comprovar sua inocência em relação aos fatos apresentados”.
O que diz a denúncia
Segundo a acusação, entre os anos de 2014 a 2018, Armando Neto e mais quatro pessoas, na qualidade de funcionários públicos da Funai, são investigados por inserir em documentos públicos declarações falsas, atestando a frequência integral de Gabriel Dante Guerra de Oliveira Camarão, nomeado em 2010 para o cargo de auxiliar em indigenismo na autarquia.
Acontece que, apesar da frequência legitimada pela chefia imediata, o servidor público teria recebido remuneração sem de fato exercer suas funções no âmbito da Funai.
A investigação da Polícia Federal aponta que, em março de 2014, ele foi aprovado em vestibular e, exatamente no horário de trabalho, frequentou o curso de medicina da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
As aulas do servidor denunciado, que não possuía licença para fins de estudo, autorização para redução de carga horária ou autorização para compensação de horário, ocorriam em horários que coincidiam com sua jornada de trabalho na Funai.
Em julho de 2017, Armando Neto foi nomeado coordenador regional da Funai. Na denúncia apresentada à Justiça pelo MPF, o atual deputado estadual teria assinado as folhas de frequência do auxiliar em indigenismo nos meses de novembro e dezembro de 2017, e em mais oito meses de 2018.
Doador de campanha
Gabriel Dante Guerra de Oliveira Camarão, no site do Tribunal Superior Eleitoral, aparece no ranking de doadores para a campanha de deputado estadual de Armando Neto, em 2022. Ele doou R$ 20 mil, montante inferior apenas ao valor repassado pela Direção Nacional do Partido Liberal.
A investigação aponta que o servidor público da Funai teria gerado dano ao erário superior a R$ 90 mil, com a anuência do atual parlamentar e demais chefes imediatos.
