Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a revisão geral anual (RGA) de diversas categorias de servidores públicos da administração estadual.
O reajuste, de 4,62%, é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023.
Os servidores beneficiados foram os da ALE-RR (PL nº 83/2024, com 21 votos a favor); Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR (PLC nº 001/2024, com 21 votos a favor); Ministério Público Estadual – MPRR (PL nº 66/2023, com 19 votos a favor) e a Defensoria Pública Estadual (PL nº 013/2024, com 20 votos a favor).
No caso do MPRR, além da revisão, o PL trata da reestruturação do quadro de pessoal e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do órgão.
Isso inclui alterações nos dispositivos da Lei nº 977/2014 e dá outras providências, como o período de recesso do MP, que passa a vigorar de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o aumento do número de cargos em comissão (12 cargos de assessor jurídico da Promotoria – MP/DAS-4) e questões relacionadas a gratificações.
“Esta é uma matéria de consenso sobre a reposição salarial dos servidores. Servidores do Tribunal de Justiça acompanharam de perto essa votação. Todas as matérias passaram pelas comissões pertinentes e receberam parecer jurídico favorável”, destacou o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a votação das matérias.
