STF confirma necessidade de autorização judicial para investigar deputados e prefeitos
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos estaduais com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A determinação foi feita no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7447, movida pelo Partido Social Democrático (PSD) […]
Prefeito Arthur entrega certidões de cadastro imobiliário para moradores do Monte das Oliveiras
A noite desta terça-feira, dia 12 de março, foi de comemoração para 152 famílias que moram na área de interesse social Monte das Oliveiras, bairro Aeroporto e zona Oeste de Boa Vista. O prefeito Arthur Henrique entregou certidões de cadastro imobiliário para moradores da região, que a partir de agora têm a garantia jurídica de […]
Dr. Hiran cobra urgência na reestruturação da Fundação Nacional de Saúde
Na sessão do Senado Federal desta terça-feira (12), o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) expressou sua insatisfação com o atraso na reestruturação da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que foi extinta no começo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2023. Dr. Hiran, que já havia apresentado o Projeto de […]
