ASSEMBLÉIA: Ministro tira dúvidas de direitos previdenciários em audiência pública

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Deputados, autoridades e representantes de diversas categorias de trabalhadores, além de entidades sociais e a população em geral, participaram da audiência pública “Previdência Social: humanizada, eficiente e inclusiva”, realizada nesta sexta-feira (1º), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Durante o encontro, que contou com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, os convidados deram sugestões e tiraram dúvidas com relação à atual situação da Previdência Social de Roraima de cada classe trabalhista, divididas em blocos.

Entre os pontos discutidos, a deputada Angela Águida Portella (Progressistas), por exemplo, pediu ao ministro uma atenção especial às mães de autistas e doenças raras, no que tange a alguma forma de auxílio, pois muitas precisam parar de trabalhar para cuidar dos filhos.

“Que a gente possa ter a possibilidade de estudar uma forma de alcançar essas mães e cuidadoras que precisam também, uma vez que, quando o filho tem acesso a um auxílio, é vedado para ela”, pontuou.

Em resposta ao “desafio” proposto pela deputada Angela, Lupi afirmou que já existem projetos nesse sentido. “Vou abraçar com maior carinho, pois não consigo conter o que toca meu coração”, salientou.

Um dos pontos destacados pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), Marceli de Souza Carvalho, foi o fato de a classe ainda não possuir uma previdência especial de forma homogeneizada entre as esferas federal, estadual e municipal.

“Queria solicitar a sua sensibilidade de ver nesse sentido, porque falar em humanização e não falar em profissional de saúde, não está se falando em humanização”, frisou.

O ministro destacou que setores especiais, como o da saúde, merecem ter uma aposentadoria especial.

“O que falta é entrar em consenso sobre isso em um PL [projeto de lei] que está devagar. Toda essa área, quando há modificação, deve passar pelo Ministério da Previdência, e eu sou favorável. Não é simples, mas é de direito”, reforçou.

Joana D’Arc Soares Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima pediu apoio aos deputados federais para corrigirem, junto à Federação Nacional dos Policiais Penais, inconsistências na lei de aposentadoria especial da segurança, que deixou a classe de fora.

“Jogaram os nossos policiais penais na vala comum, sendo que são profissionais diferenciados e que exercem a pior profissão do mundo”, declarou.

O convidado relembrou que já tratou sobre aposentadoria especial para os servidores que atuam em presídios e informou que há um parecer favorável da Previdência que irá tramitar na Câmara dos Deputados.

“O sindicato precisa acompanhar o andamento e o Executivo tem de ser fiscalizado e cobrado, porque isso é a democracia. Vocês têm que cobrar a gente para isso funcionar”, detalhou.

O representante da Federação dos Pescadores Artesanais de Roraima (Feper), Marcos Diones Silva, pediu que haja médicos peritos nas agências do interior de Roraima.

“A gente queria ter a oportunidade de fazer as perícias médicas nessas agências, onde não há peritos, porque são locais distantes da capital. Quero aqui trazer as dificuldades dessas pessoas que se acidentam em suas profissões e têm que se deslocar quilômetros para passar por uma perícia médica”, solicitou.

Para solucionar essas deficiências, Lupi adiantou que, a partir de maio, a telemedicina será usada para casos em que há peritos concentrados em uma local.

“Tem muitos casos em que a pessoa não consegue se locomover, não tem recursos. Então, a telemedicina vai ajudar muito nisso. Nós estamos em fase de testes e, de mil casos diferentes em estados diferentes, foi sucesso absoluto, 98% de êxito”, declarou.

Cristiana Paiva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Roraima, reforçou a importância de cada categoria buscar auxílio de seus sindicatos.

“Quero saber também, ministro, quais as formas de fazer denúncias, porque muitas coisas não chegam ao senhor e a gente precisa fazer uma denúncia contra um mal atendimento em nossas agências”, disse.

“Nós temos três centrais de atendimento, no número 135, que toda e qualquer denúncia, quando recebida, é imediatamente encaminhada. Em cada agência, você também pode levar a sua reclamação. Mas, no 135, tem mais de três mil pessoas fazendo atendimento diário, quase 24 horas por dia”, informou o ministro.

A audiência durou cerca de cinco horas. Conforme o mediador e presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), todos os demais questionamentos serão respondidos e enviados por meio da assessoria do Ministério da Previdência.

Cooperação

Ainda durante a audiência, houve a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e o Ministério da Previdência. O documento indica que o Parlamento irá contribuir com requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais. Para isso, será instalada na Casa uma unidade descentralizada da Previdência para atender os contribuintes roraimenses.

Audiência

A audiência pública desta sexta-feira foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa para esclarecer aos trabalhadores as mudanças referentes à reforma previdenciária ocorrida em 2019.

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