No dia da abertura do ano Legislativo, o presidente da Casa, deputado estadual Soldado Sampaio marcou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima para esta quarta-feira, 21 de fevereiro, às 10h.
A Mesa Diretora é o órgão que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da AleRR, sendo como o poder administrativo dentro da Assembleia Legislativa.
Além da Presidência da Casa, outros 10 cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. Os cargos da Mesa Diretora têm funções diferentes, que vão desde a coordenação de trabalhos legislativos até a supervisão de serviços administrativos da Câmara.
O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 20 de fevereiro e a expectativa que seja chapa única por unanimidade, no caso, a mesma mesa hoje existente seja reeleita.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por:
Presidente: Soldado Sampaio
1º vice-presidente: Marcelo Cabral (Cidadania)
2º vive: Chico Mozart (PP)
3º vice: Éder Lourinho (PSD)
1º secretário: Jorge Everton (União)
2º secretária: Aurelina Medeiros (PP)
3º secretário: Rárison Barbosa (PMB)
4º secretário: Odilon (Podemos)
Corregedor: Renato Silva (PROS)
Confira as atribuições da Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da instituição;
A Mesa Diretora tem oito cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário; corregedor
A escolha dos deputados que compõe a Mesa Diretora é definida pelo corpo parlamentar em votação nominal e aberta;
Seus membros são eleitos em sessão, no início do primeiro e terceiro anos da legislatura, sendo permitido ao presidente se reeleger;
O presidente é o representante da AleRR quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor de seus trabalhos;
Na ausência do governador do estado, o presidente da Assembleia assume o cargo;
No dia a dia, o presidente dita o ritmo da pauta, acelerando ou não a tramitação de projetos importantes;
O 1º vice-presidente substitui o presidente, sempre que o mesmo não estiver presente no início das reuniões, como também em suas ausências, impedimentos e licenças;
O 1º secretário é responsável pelas questões financeiras, administrativas e dos recursos humanos;
Os projetos de leis mais polêmicos são analisados pela Mesa Diretora antes de ir ao plenário, podendo ser vetado;
A Mesa Diretora é responsável por determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo;
A Mesa Diretora também deve atuar na defesa do exercício do mandato dos deputados e nas penalidades aplicadas a eles – como censura escrita ou suspensão temporária;
Entre as funções da Mesa Diretora estão promulgar emendas à Constituição e conceder licenças ao governador;
Regimento Alterado
No ano passado, vou derrubada a PEC que proibia a recondução de deputados da Mesa Diretora para os mesmos cargos na mesma legislatura. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade pela Casa
Os deputados estaduais têm um mandato de quatro anos. A proposta define que no primeiro dia do ano legislativo a Assembleia Legislativa realize a eleição da Mesa Diretora para um mandato de dois anos, e mantem a recondução dos membros para o mesmo cargo no biênio seguinte, necessitando, portanto, de uma nova eleição a cada dois anos.
Na mesma sessão foi alterado o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, que passou a acatar a reeleição da Mesa para o biênio seguinte.
