O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso de Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone Elisabete Friedrich (PSD) e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato do prefeito e da vice de Alto Alegre, eleitos em 2020.
A decisão cabe recurso e o prefeito recorre no cargo.
Com isso, a Corte manteve por unanimidade, a cassação e a inelegibilidade dos políticos por oito anos e multa de R$ 21.282 para cada um.
O julgamento, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, aconteceu na manhã desta quinta-feira, em Brasília. Estiveram presentes no julgamento os ministros Carmen Lúcia, Isabel Gallotti (relatora) e Nunes Marques além de Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
ENTENDA O CASO
Em 2020, quando concorriam a prefeito e vice de Alto Alegre, Pedro e Simone se tornaram alvos de uma ação no TRE-RR por suposto abuso de poder econômico. A denúncia cita que a Prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecer cestas básicas a mais de 1 mil famílias durante a pandemia de Covid-19.
Nos autos, eles defenderam a legalidade das ações sociais.
Em abril de 2021, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da terceira Zona Eleitoral de Alto Alegre, cassou a chapa. A decisão foi mantida em julgamento do mérito da ação e dos recursos na esfera estadual. Com isso, a chapa recorreu ao TSE.
