O Ministério Público estadual detectou irregularidades na eleição para a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde de Roraima (CES/RR) para o biênio 2023/2025
A situação ficou tão complicada que o Promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, emitiu a Recomendação Nº 001/2024, pedindo que a eleição da mesa diretora seja anulada e realizada de novo no prazo de até 30 dias úteis.
E agora, vamos aos detalhes!
A principal denúncia é que a eleição não foi transparente. Segundo o MP-RR, os atos da eleição não apareceram no Diário Oficial. E, como sabemos, a publicidade é um princípio básico da administração pública. Sem ela, como fica a confiança da população nos processos democráticos?
Outra questão é a Comissão Eleitoral. O MP-RR apontou que quem deveria organizar e supervisionar a eleição, não foi aprovado conforme manda o figurino.
Isso significa que faltou uma etapa crucial para garantir que tudo fosse feito na mais completa ordem e portanto a eleição se encontra revestida de vícios, em especial a ausência de aprovação da Comissão Eleitoral em Plenária.
Outro erro apontado pelo MPRR é que não houve aprovação em Plenária da Comissão Eleitoral para atuar na eleição da Mesa Diretora, tampouco publicação de Portaria nesse sentido.
Por fim, o MPRR não encontrou a publicação de edital contendo critérios para orientar e acompanhar a execução do processo eleitoral da Mesa Diretora do conselho, elaborado pela respectiva Comissão Eleitoral.
MP deu prazo para conselho cumprir recomendação
O Promotor Luiz Antônio concedeu 30 dias úteis para colocar a casa em ordem e iniciar um novo processo eleitoral, seguindo todas as regras e, principalmente, garantindo a publicidade de cada passo.
Também determinou que seja informado ao Ministério Público do Estado de Roraima as medidas adotadas para o devido acompanhamento de todas as fases da eleição;
Se o Conselho Estadual de Saúde não atender à recomendação, pode esperar consequências sérias, incluindo ações judiciais. A mensagem é clara: transparência e legalidade não são opcionais, são obrigatórias.
Para a galera de Roraima, isso é mais do que uma questão burocrática. É sobre garantir que os responsáveis pela saúde no estado sejam escolhidos de forma limpa e justa. E nós aqui do Política Macuxi vamos ficar de olho para ver como essa história se desenrola.
