O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou pela 3ª vez consecutiva, nesta segunda-feira (22), o mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas), novamente acusado de obter vantagem eleitoral nas eleições de 2022. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também respondeu à ação.
A decisão não apenas cassa o mandato da chapa, como também determina a convocação de novas eleições e torna Antonio Denarium inelegível por 8 anos.
No seu voto, que demorou três horas para ser lido, a relatora, desembargadora Tania Vasconcelos explicou que em vista da fundamentação o governador teria praticado condutas contrárias ao direito com o propósito de conquistar apoio popular para sua reeleição em detrimento dos demais candidatos.
O voto de três horas da relatora a desembargadora Tânia Vasconcelos foi acatado pelos demais desembargadores e juízes do TRE-RR por 5×2.
Tanto o governador como o vice permanecem no cargo até o fim dos recursos nos tribunais superiores.
Acusação e Defesa
A acusação principal foi de envio de R$ 70 milhões para os municípios de Roraima durante a pandemia, o que segundo a acusação não ocorreu para todos os prefeitos. Também foi rejulgado os casos de Cesta da Família, Morar Melhor dos quais já houve julgamento e uso de propaganda eleitoral.
Na defesa, o advogado Henrique Sadamatsu explicou que a transferência de recursos aos municípios foi feita a pedido da assembleia e dos municípios e não a mando do governador.
“Para ter acesso ao recurso os municípios tinham que requerer e todos que requereram foram atendidos. Ninguém fala em nome de governador, pedido de votos e vamos pensar no que o vice fez? Não fez absolutamente nada e não pode ter sua inelegibilidade requerida. É um excelente governador o que é demonstrado por seu trabalho, e pelo apoio popular. Peço sabedoria da corte para interpretar esses fatos. O estado de Roraima tem saúde financeira absolutamente diferenciada e peço que a corte avalie esses pontos com a complexidade que a causa requer”
Antes do voto principal
A desembargadora Tania Vasconcelos, relatora da ação, votou pelo pedido de assistência simples dos partidos Republicanos e Progressistas, voto que foi indeferido pelos desembargadores em sua maioria.
O compartilhamento de provas de outros processos também foi negado pelo voto da relatora em consonância com Ministério Público.
Outras cassações
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por 4×3 por conta do programa Cesta da Família
A segunda cassação foi no dia 7 de dezembro do mesmo ano, pelo uso do programa Morar Melhor, por não estar previsto em lei com deveria.
Este julgamento chamou a atenção depois que o relator, juiz Felipe Bouzada mudou o voto, que foi decisivo para a cassação. É que o juiz Diego do Carmo o substituiu no processo após seu afastamento por problemas de saúde. Desse modo, o substituto havia votado para não cassar o mandado.
O juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituto, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.
